NOTA OFICIAL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DEPUTADOS NÃO VOTARAM AUMENTO DE BARCAS, MAS SUBSÍDIO PARA BAIXAR VALOR DE PASSAGEM
Devido a seguidos equívocos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) esclarece que os deputados não votaram qualquer aumento de tarifa de transporte aquaviário – barcas. A Constituição Federal, inclusive, veda ao Parlamento a possibilidade de qualquer regulação tarifária. O que os deputados do Estado do Rio de Janeiro votaram no dia 19 de dezembro de 2011 foi o projeto de lei 1.145/11, de autoria do Poder Executivo, que institui uma nova estrutura tarifária para o estado, incluindo o subsídio por parte do Governo estadual, com o objetivo de tornar as passagens mais baratas para a população.
Pedro Motta Lima
Diretoria de Comunicação Social da Alerj
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