A Lei 568/2012, conhecida como ‘Lei da Ficha Limpa’, para assessores, secretários e comissionados dos poderes Legislativo e Executivo já está em vigor no município de Itaperuna/RJ.
De autoria do vereador Alexandre Pereira da Silva, o Alexandre da Auto Escola, a lei foi sancionada pelo prefeito Fernando Fernandes, o Paulada. A norma está valendo desde o dia 20 de abril, quando foi publicada no Jornal Folha de Itaperuna, órgão oficial do município. O vereador Alexandre da Auto Escola disse que o município está amadurecendo politicamente e que a ‘Lei da Ficha Limpa’ é uma vitória da sociedade.
O texto veda a nomeação de pessoas condenadas à suspensão dos direitos políticos em decisão transitada em julgado; de detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político; dos que forem excluídos do exercício da profissão por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional; dentre outros casos.
Recentemente a Rádio Itaperuna AM promoveu uma enquete, durante o programa “Jair Bittencourt”, questionando aos ouvintes se eram contra ou a favor do projeto “Ficha Limpa”. O resultado foi unânime! Na oportunidade, 100% dos participantes disseram ser a favor da “Ficha Limpa”.
Assessoria de Imprensa - www.alexandredaautoescola.com.br
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