O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, encaminhou, nesta quinta-feira (31/05), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Luiz Zveiter, a listagem contendo o nome dos responsáveis que, no exercício de cargos ou funções públicas, tiveram suas contas rejeitadas pelo plenário do TCE-RJ, nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/90.
Assim, o TCE-RJ cumpre, com antecedência superior a um mês do prazo legal (que termina em 05 de julho deste ano), o disposto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e propicia mais tempo para a análise do TRE-RJ, que tem a competência exclusiva para proferir a declaração de inelegibilidade.
Clique no link abaixo para ler a relação completa dos responsáveis que tiveram suas contas reprovadas:
O atual prefeito de Miracema, Ivany Samel, está lista e outros mais.
10 comentários:
Já era pra vc Ivany! Agora é a vez do PR!
Angeline,
Estou em Miracema nesse final de semana, e o principal assunto na cidade é o nome do Prefeito na lista dos agentes públicos com conta rejeitada no TCE/RJ.
Cumpre informar que além do Prefeito, aparece também na mesma lista o nome do Vereador Armandinho.
Pelo que sabemos, ambos pretendem a reeleição, portanto, é inexorável que prestem seus esclarecimentos a população.
Hebert Calor
Hebert, e qual é a possibilidade desses possíveis candidatos resolverem esse pendenga?
Pia JIRIPOCA.
Angeline,
Em tese o registro dessas candidaturas podem ser impugnadas.
Existe previsão legal que serão inalistáveis, aqueles que tiverem suas contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa por decisão irrecorrível do órgão competente.
No entanto, cada caso precisa ser analisado individualmente.
Independente da decisão judicial que vier ser proferida nesses casos, entendo que a simples divulgação dessa listagem já é importante para direcionar o voto dos eleitores nas próximas eleições.
Hebert Calor
É com estarmos cientes desses nomes para nao votarmos nos mesmo na próxima eleição! Fora corrupção!
Muito obrigada, Hebert! Esses esclarecimentos são importantes para as pessoas perceberem que os nomes listados podem se alterar, ou seja, há recursos e soluções para sanar alguns tipos de problemas...
B dia.
O Dr. Herbert foi infeliz no seu comentário.
Fala em “inalistáveis” e não em inelegíveis.
Ora o TCE é um Tribunal Administrativo, e como tal suas decisões podem ser apreciadas pelo Judiciário.
Cabe ao candidato elencado em lista do TCE ou do TCU suspender ou anular no Judiciário a decisão dos TCs.
É isto que preconiza a alínea pertinente do Art. 1º. da Lei Complementar nº 64/90.
O remédio jurídico pode ser inclusive o MS – Mandado de Segurança, ou Ação Ordinária, e em obtida uma Liminar, o “listado” pode concorrer.
Corre a voz miúda que o atual prefeito, e o vereador estão ingressando no judiciário com os procedimentos compatíveis.
Obrigado.
Estou de olho.
Angeline,na ultima eleição já constava o nome do atual Prefeito ,na lista do TCE,mas uma descisão da Vara de Fazenda da Capital. Mandou retirar o nome dele da lista, portanto!!
Essa relação de inelegiveis é apenas um dos pontos que torna as pessoas apontadas como inelelgiveis, existem outros aspectos mais que vão aparecer na hora oportuna. Ademais já consta do site do TRERJ esta relação no link ELEIÇÕES 2012 - E segundo versão publicada na imprensa o Presidente do TRE RJ Sergio Sveiter ele vai levar a risca esta ista do TCE para não acatar o registro do candidato com contas reprovadas.
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