A distribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11) é o destaque da pauta do Plenário nesta primeira semana de novembro. Marcada para esta terça-feira (6), a votação do substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ao texto do Senado sobre a distribuição dos royalties começará em sessão extraordinária a partir das 9 horas, segundo acordo entre os líderes partidários.
As mudanças atingem tanto o petróleo explorado por contratos de concessão quanto aquele que será extraído do pré-sal sob o regime de partilha. No caso dos contratos de concessão, as mudanças atingem apenas o petróleo extraído da plataforma continental (mar), seja da camada pré-sal ou não.
Os estados produtores passarão de 26,25% do montante para 21% em 2013 e 11% em 2020. Os municípios produtores ficarão com esses mesmos percentuais. Hoje, eles também têm 26,25% dos royalties distribuídos.
Dois fundos especiais distribuirão, segundo os critérios do FPE e do FPM, 15% desses royalties, em 2013, a todos os estados e a todos os municípios, respectivamente. Em 2020, o índice chega a 27,5%.
Em seu relatório, Zarattini especifica que 100% dos recursos obtidos com esses fundos deverão ser empregados na educação. (Via Câmara dos Deputados)
Estados produtores - como Rio de Janeiro e Espírito Santo - estão na luta para não perderem os benefícios da renda do petróleo, haja vista que no caso fluminense, há municípios com o orçamento extremamente dependente desses recursos. Com a mudança, restaria comprometida a sustentabilidade financeira e orçamentária de muitos municípios. Como divulgou um informe setorial intitulado "A Mídia do Petróleo":
A bancada dos deputados do Espírito Santo decidiu aceitar a proposta do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para a nova distribuição dos royalties do petróleo. A posição capixaba parte do princípio que a perspectiva da produção de petróleo no Estado terá uma queda a partir de 2015. Desta forma, o texto de Zarattini foi interpretado como positivo, uma vez que visa congelar até 2023 a receita de volumes de arrecadação do ano passado.
Isso mostra que o Rio de Janeiro ficou sozinho na luta! Vamos esperar o desenrolar dos acontecimentos.
A Mídia do Petróleo também divulgou a informação abaixo que envolve o Norte fluminense:
Pré-sal – A Leigh Fisher fará o novo Plano Aeroviário do Estado do Rio. Foi escolhida pela Secretaria de Transportes para analisar o setor. Uma ideia é dotar o Norte e o Sul fluminenses de centros de manutenção aeronáutica. Tem a ver com o pré-sal. O estudo custará US$ 485 mil. (Economia, Negócios & Cia, Flávia Oliveira)
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