Estiveram reunidos nesta quarta (03), no gabinete do prefeito Juedyr Orsay, Rene Justu, superintendente regional do INEA com sua equipe, o secretário de meio ambiente, Emerson Luiz Pereira, Dr. José Antônio Moreira, a diretora de meio ambiente, Janine Linhares.
A reunião teve como assunto principal a implantação do Programa Coleta Seletiva Solidária (PCSS) em Miracema.
O Programa Coleta Seletiva Solidária (PCSS) do estado do Rio de Janeiro é uma iniciativa da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Inserido no Pacto pelo Saneamento (Decreto 42.930/11), tem como objetivos, na vertente resíduos sólidos, a erradicação dos lixões até 2014 e a remediação destes até 2016. Para que essas metas sejam alcançadas, a SEA incentiva a criação de consórcios intermunicipais com vistas à gestão integrada de resíduos sólidos.
O Pacto pelo Saneamento está em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) e com a Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/07), que definem a coleta seletiva como um instrumento fundamental para o manejo adequado dos resíduos sólidos urbanos.
Lançado em outubro de 2009, o PCSS é executado pela Gerência de Educação Ambiental (Geam), subordinada à Diretoria de Gestão das Águas e do Território (Digat) do Inea, e pela Faculdade de Engenharia da Uerj. Para a realização de atividades nas escolas estaduais, conta com a parceria da Coordenação de Educação Ambiental e Saúde da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Seeduc).
OBJETIVOS
• Assessorar os municípios fluminenses na implantação dos programas municipais de coleta seletiva solidária em seu território;
• Incentivar o desenvolvimento de políticas públicas municipais para o reconhecimento, inclusão, valorização e protagonismo da categoria dos catadores de materiais recicláveis;
• Assessorar as escolas e demais órgãos públicos estaduais na implantação de programas institucionais de coleta seletiva solidária (em cumprimento ao Decreto estadual 40.645/07).
Publicação: 03/04/2013 :: 16:53 :: Fonte: Ascom Miracema
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