Um balanço de 567 autos de infração em 2012, com R$ 1,5 milhão em multas, foi trazido pelo representante do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ), João Cassimiro, à audiência pública realizada pela Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa (Alerj), presidida pelo deputado Marcelo Simão (PSB), nesta terça-feira (11/06). De acordo com Cassimiro, a empresa a Viação 1001 já é responsável por R$ 130 mil em multas em 2013, num total de 113 autos. “A fiscalização não ocorre com a rapidez que desejamos, pois são 150 funcionários para toda a frota do estado”, explicou Cassimiro.
Membro da comissão, o deputado Roberto Henriques (PSD) sugeriu que o grupo elabore, junto com o Ministério Público do Estado (MP-RJ), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a empresa. “Precisamos encontrar um ponto em comum de entendimento entre os setores públicos e privados para transportar vidas humanas com segurança”, alertou o parlamentar. Segundo o deputado Luiz Martins (PDT), também membro do colegiado e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa (Codecon), ele recebe denúncias contra a viação desde 2011, e, após o acidente ocorrido na Região Serrana, em outubro de 2012, a atuação da comissão precisa ser mais efetiva. “Esse acidente vitimou 16 pessoas. Precisamos agir para que isso não se repita”, completou o parlamentar. O deputado Marcelo Simão disse que irá propor a realização de uma audiência pública em conjunto com a Codecon e a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. “O usuário precisa de respeito e segurança, pois paga tarifas caras e sofre com serviços de qualidade duvidosa”. Já Luiz Martins anunciou que vai propor à secretaria uma blitz para averiguar de perto os problemas apresentados.
Presidente da Associação de Usuários de Transportes (Autrai), Paulo Roberto Baltazar disse que já levou denúncias de má conservação dos veículos e desrespeito aos idosos, entre outras, ao MP-RJ, e que os documentos serão encaminhados oficialmente à comissão. “Esses documentos servirão para reforçar e legitimar as reclamações diárias feitas por nós, usuários”, acrescentou. Heitor Porto, morador de Niterói, região Metropolitana do estado, confirmou os maus tratos aos idosos. “Os motoristas da linha Itaipu-Castelo não aceitam o vale-idoso no veículo. Somos obrigados a pagar passagem, a empresa está descumprindo um direito nosso”, reclamou.
Diretor executivo da 1001, Heinz Kumm Junior apresentou um relatório sobre a empresa, e, de acordo com o estudo, os veículos possuem idade média de 3,36 anos e, dentre esses, 684 ônibus foram comprados nos últimos três anos. Além disso, ele acrescentou que todas as linhas estão adequadas às normas do Detro-RJ e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Sobre o mau atendimento aos idosos, o diretor explicou que, muitas vezes, os ônibus já atingiram a capacidade máxima exigida pela lei, o que faz com que os mesmos não parem nos pontos. “Os ônibus intermunicipais de uma porta possuem dois lugares reservados aos idosos. Quando isso acontece, de o limite já estar preenchido, o motorista é instruído a informar ao passageiro o horário do próximo veículo da linha”, completou Heinz. Também estiveram presentes na reunião o vice-presidente do colegiado, deputado Dionísio Lins (PP), o representante da Secretaria de Estado de Transportes (Setrans), Sérgio Muros, e representantes da Secretaria de Transportes de Itaboraí.
(texto de Camilla Pontes - Ascom Alerj)
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