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sexta-feira, 22 de maio de 2020

ESTÃO SUSPENSOS PAGAMENTOS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS À UNIÃO, BANCOS PÚBLICOS E ORGANISMOS INTERNACIONAIS

Essa informação foi anunciada há pouco pela TV Brasil. Os municípios e estados terão suspensos os pagamentos à União, bancos públicos e organismos internacionais.

Em situações muito complicadas pode ser uma saída para administrar as finanças. No entanto, é importante frisar, como bem destacou o prefeito de Miracema em entrevista à rádio Princesinha recentemente, ao falar aos cidadãos sobre suspensão de pagamentos de tributos, que isso não implica anistia das obrigações, posteriormente a dívida deverá ser paga e com seus acréscimos legais.

A seguir o vídeo com a notícia.


Infelizmente, os servidores públicos, tão atacados pelo governo federal, no que este blogue repudia, não poderão ter reajustes. 

A condição para que Estados e Municípios usufruam desse mecanismo de suspensão de pagamento de dívidas é que não haja aumento com despesas de pessoal e, consequentemente, não haja reajuste no salário dos servidores públicos até o próximo ano.

Essa condição foi discutida no parlamento brasileiro, quando discutia-se a ajuda aos estados e municípios, mas não foi aceita. No entanto, é a política do governo federal, defendida com afinco pelo Ministro da Economia, que defende o Estado Mínimo e ataca perversamente os servidores públicos brasileiros, que têm sido fundamentais nesse momento para que o país continue funcionando. A política neoliberal do Estado mínimo vai totalmente contra a conjuntura mundial, haja vista as ações dos inúmeros países europeus, americanos nesse momento, até mesmo com governos neoliberais.

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