Recentemente, um cidadão gravou um vídeo fazendo críticas às contas públicas do município de Miracema, apresentando pilhas de papel de relatórios do Tribunal de Contas. Entre as afirmações feitas havia críticas a gastos com diárias.
Acredito que por esse motivo, a prefeitura divulgou hoje nota explicando sobre os gastos com diárias. No entanto, essa é uma "nota oficial à InterTV", que deve ter feito contato para esclarecimento. Ano de eleições municipais, qualquer querela vai parar na televisão. É direito do cidadão obter informação e defendo isso sempre.
ANTECIPANDO NOTA OFICIAL A INTERTV DE MATÉRIA ACERCA DE VALORES DE DIÁRIAS QUE IRÁ AO AR HOJE (DOCUMENTOS EM ANEXO)
A Prefeitura Municipal de Miracema informa que não há qualquer tipo de irregularidade no pagamento das diárias que são pagas em estrita observância aos ditames legais. Esclarece que o valor de R$ 209.080,00 encontra-se empenhado de forma conjunta em nome de “Roberval Franco Tostes e Outros”, sendo que “outros” são todos os 17 motoristas e demais servidores da secretaria municipal de saúde que necessitam se deslocar do Município, em torno de 22 servidores. Destaca-se, que tal valor foi gasto durante todos os meses de 2019, gerando valores mensais por processo em torno de 14 mil reais. Tal informação encontra-se completa no Portal da Transparência, cuja cópia segue em anexo.
Esclarece ainda que os motoristas da referida Secretaria realizam diariamente viagens para diversos municípios do Estado e outros, no intuito de levar pacientes que precisam de atendimento de alta e média complexidade que não integram o sistema SUS municipal.
O controle dos gastos e da moralidade administrativa nas entidades públicas constitui uma preocupação comum a esta Administração Municipal. Sendo assim, o Município passou adotar os empenhos de forma individualizada, recomendou a gerencia do Fundo Municipal de Saúde que também passasse a fazer os empenhos de diárias individuais, face a proposta de transparência das despesas públicas.
Salienta-se, por fim, que todo mês são encaminhados informais ao Tribunal de Contas do Estado, que até o momento não sinalizou qualquer indício de irregularidades em tais empenhos de diárias.
Att.
ASCOM
Em virtude da divulgação da Prefeitura de Miracema, o blogue achou por bem divulgar a informação oficial.
No entanto, é importante esclarecer, que tem havido ocorrências, que tomam conta das redes sociais, como o caso que envolve a Câmara de Vereadores, que não interessam a esse blogue entrar na discussão. Até porque quando veio à público, o equívoco operacional já estava sanado.
O blogue recomenda aos cidadãos que tenham dúvidas em relação a qualquer assunto referente a um órgão público, ou a algum poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), que faça uma solicitação de esclarecimentos diretamente ao órgão envolvido. A Lei de Acesso à Informação permite isso.
O recurso de televisão, redes sociais, além de outros canais públicos, devem ser utilizados após esgotamento da via direta com o órgão. Esse período eleitoral passa, o controle social deve permanecer.
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