Encontro virtual acontece nesta sexta-feira (23). Projeto de lei também prevê a classificação das regiões como áreas de semiárido, devido às frequentes estiagens que provocam milhões de reais em prejuízos para o setor agropecuário.
Uma audiência pública vai debater, a partir das 14h30 desta sexta-feira (23), o projeto de lei 1.440/2019, que prevê a criação de um fundo de investimentos em atividades produtivas no Norte e Noroeste Fluminense. O encontro virtual será conduzido pela comissão especial da Câmara dos Deputados instalada no ano passado justamente para discutir a proposta.
Além de criar o fundo de desenvolvimento das regiões, o projeto de lei prevê a classificação do Norte e Noroeste Fluminense como áreas de semiárido, atestando assim que 22 municípios são afetados diretamente pela frequente falta de chuvas, principalmente setores da agropecuária.
De acordo com um levantamento da comissão, somente a estiagem de 2017 gerou perdas de 20 mil cabeças de gado e um prejuízo de R$ 70 milhões, além do comprometimento de fornecimento de água para a população local. Na época, 14 municípios da região decretaram situação de emergência.
A audiência poderá ser acompanha pela população pela página da Câmara dos Deputados na internet; pelo canal E-democracia, que permite a participação do público com o envio de perguntas ou sugestões; ou ainda pelo canal oficial de vídeos da Câmara.
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