CRIAÇÃO DE FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES NORTE E NOROESTE SERÁ DISCUTIDO NA CÂMARA

A comissão formada para discutir o Projeto de Lei 144O/19 se reunirá no próximo dia 23. 

O Projeto de Lei 1440/19 cria um fundo para financiar investimentos em atividades produtivas em 22 municípios do norte e noroeste do estado do Rio de Janeiro que estão sendo afetados pela crescente queda dos índices de chuva. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Wladimir Garotinho (PSD-RJ), a proposta cria ainda a Classificação Climática das Mesorregiões Norte e Noroeste Fluminense, que passam a ser caracterizadas como áreas de semiárido.

Segundo a proposta, o fundo terá recursos públicos e privados, nacionais e estrangeiros, oriundos de contribuições, doações, financiamentos e outras origens. O projeto veda a exigência, por parte das entidades financiadoras, de quaisquer condicionalidades dos tomadores de empréstimos.

A Mesorregião Norte terá os seguintes municípios: Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé e Quissamã.

A Mesorregião Noroeste será integrada por Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Varre-Sai, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema e São José de Ubá.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior / Edição - Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Segundo divulgou o jornal Folha Interativa, foram convidados para a discussão no próximo dia 23, o Prof. José Carlos Mendonça, doutor em Produção Vegetal - UENF, Luiz Educardo de Campos Crespo, ex-vereador de Campos-RJ e Frederico Rangel Campos, vice-prefeito da mesma cidade. O evento será realizado no Plenário 1, às 14h3O.