O município de Miracema renovou através do Decreto n. 031/2021 as restrições de enfrentamento da Pandemia. Com restrições mais leves, incluindo a autorização de cultos com regras pré-estabelecidas, o funcionamento de clubes com ocupação reduzida e academias. As novas regras entram em vigor a Oh do dia 13.
É importante destacar que o Legislativo municipal recentemente aprovou um Projeto de Lei, por unanimidade, considerando essenciais as Atividades Religiosas de autoria do vereador Fabrício Xavier e todos os vereadores.
Cabe ressaltar que recentemente o STF definiu que restringir cultos de qualquer religião como medida de enfrentamento da Pandemia não é restringir a liberdade religiosa, logo municípios e estados podem impor limites a essas atividades temporariamente a fim de reduzir a transmissão do vírus e consequente demanda por vaga em hospitais. Leia mais aqui.
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