O prefeito de Natividade, Severiano Resende, encaminhou ao Legislativo projeto de lei 029/2021 em que solicita a criação de nova taxa a ser cobrado dos contribuintes, para cobrir despesas com coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo e resíduos sólidos urbanos, a chamada TSLR.
Segundo matéria do jornal O Dia, "De acordo com a rádio natividade FM, o projeto, que até então não havia ganhado publicidade, veio à tona, após pronunciamento do vereador Subtenente Cunha, que na sessão do último dia 16 de agosto, se posicionou contrário à sua aprovação e solicitou esclarecimentos ao poder executivo".
A Folha de Italva e o jornal O Dia, divulgaram a manifestação do vereador:
– Esse projeto do poder executivo chegou a cerca de 30 dias para ser votado e até então, não havia sido dado conhecimento à população. Não votamos ainda, aguardando maiores informações e que alguém aqui venha para explicar melhor do que se trata. No meu entendimento, isso não é viável neste momento! Estamos em pandemia e o povo não aguenta mais taxas e impostos e não acho justo colocar mais esse peso nas costas de nosso povo de Natividade, – destacou o parlamentar eleito como integrante da base aliada do prefeito Severiano Rezende.
O assunto tem ganhado espaço na cidade gerando debates e discussões. Não há data definida para ir a plenário, já que não tramita em regime de urgência. Ainda segundo as duas fontes, informações de pessoas ligadas ao governo sustentam que se trata apenas de desdobramento do “Marco Regulatório do Saneamento Básico”, que estabelece novas obrigações aos municípios. Na cidade, especificamente, o maior problema enfrentado é o lixão municipal, que há anos opera irregularmente e se tornou alvo de ações do Ministério Público.
Procurado pelo Noroeste Agora, o secretário de Administração Pedro César de Oliveira, sustenta que a taxa, na verdade, já é cobrada anualmente junto com o IPTU e que a mudança seria para adequação da nova legislação, que proíbe a cobrança casada. Com isso, a taxa junto a IPTU seria extinta e um carnê extra, gerado a partir de 2022.
O Secretário afirmou que:
"– Essa é uma obrigação que está sendo imposta a todas as cidades do Brasil, que deverão implementá-la sob pena de incorrer em crime de renúncia de receita. Tudo é muito novo e ainda passando por estudos. Veja bem, mandamos para Câmara, pois o projeto deve ser apreciado no máximo até três meses antes do fechamento do ano, para implantação no seguinte. Ainda é muito cedo para especulação se haverá ou não aumento de valores! Hoje todos pagam pela coleta e no futuro, poderão ser estipuladas isenções para pessoas de baixa renda, aposentados, dentre outros. Tudo será baseado no valor total dos serviços, que inicialmente deverá ser rateado entre os contribuintes, mas também, não está descartada a possibilidade de a prefeitura arcar com parte deste com recursos próprios e o quantitativo individual cair".
Sobre os critérios de cobrança, o secretário afirmou que ainda não existe uma regra fechada, mas poderá ser definida com base na categoria dos imóveis.
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