Hoje circula nas redes sociais o quadro acima, que é a página 130 da Lei Orçamentária Anual de 2022 de Miracema-RJ, onde constam os Auxílios e/ou Subvenções Sociais com o nome das instituições a que se destinam e os respectivos valores.
Diga-se de passagem, que ao consultar a referida lei na página do Executivo e do Legislativo hoje, não consegui encontrá-la. Talvez seja inabilidade dessa blogueira.
A subvenção social é a transferência de recursos para atender as entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde ou educação (Congresso Nacional). Está prevista na Lei nº 4.320/1964, arts. 12, § 3º, I, 16 e 17.
As subvenções correspondem às despesas referentes às transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas (§ 3°, do art. 12). Conforme Harada (2015), essa informação na LOA é meramente autorizativa. Não é possível afirmar que esses recursos foram efetivamente destinados às instituições. Fato é que a autorização denota a vontade do governo em conceder o benefício.
O que está em discussão nas redes sociais? O caráter assistencial, de saúde ou educacional das entidades, bem como a distribuição dos valores, os critérios utilizados e a exclusão de outras entidades.
A transparência é fundamental, assim acredita-se que Executivo e Legislativo deveriam, minimamente, explicar à população.
5 comentários:
Muitas discrepâncias nesta lista!
Pontuando algumas:
1. Pq só aparece uma única Associação de Moradores?
2. Lions precisa de verba pública para quê?
3. Pq valores exorbitantes para umas instituições e irrisórios para outras?
4. Pq Associação de Amigos de Passarinheiros recebeu quase 40 mil reais?
E o que faz essa associação?
5. Em Miracema não existem outras associações que defendam educação e saúde?
Escandalosa essa lista de doações!
Obrigada por participar!
É fato, são muitos os questionamentos, q acredito que Legislativo e Executivo têm obrigação de prestar esclarecimentos públicos.
Até sociedade recreativa, "clubes sociais", privadas, constituída por 50 homens ricos recebe subvenção social.
Veja que apenas uma associação de moradores recebe.
A centenária banda 7 setembro, que em sua existência sempre atuou socialmente, na assistência educacional da música, recebe apenas 700 reais.
Vai entender. Dá a entender que essas subvenções atendem aos amigos do rei.
Entre tantas coisas esdrúxulas por que investir dinheiro na associação de ciclistas se quem tem uma bike geralmente são pessoas que podem se manter ,vi aí um agrado do prefeito a quem não precisa
Não sei ao certo porque como disse a autora, não é possível encontrar a LOA no portal da transparência como deveria ser, mas pelo que ela escreveu essa é somente a página 130, pode ser que as outras associações estejam em outras páginas.
Disponibilizei o link, no texto, da LOA, que recebi por email há algum tempo. Pode consultar a lista é somente essa mesmo.
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