Segundo os procuradores, na Ceperj os desvios aconteciam por meio de projetos como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos; e na Uerj, por projetos como o Observatório Social da Operação Segurança Presente.
A Ceperj foi alvo de uma série de denúncias de pagamentos irregulares através do órgão a partir de agosto. Segundo o MP, funcionários sacaram mais de R$ 220 milhões em espécie na boca do caixa.
Os acusados são:
1 Cláudio Bonfim de Castro e Silva (PL);
2 Thiago Pampolha Gonçalves (vice-governador - União Brasil);
3 Rodrigo da Silva Bacellar (ex-secretário de Governo e deputado estadual reeleito - PL);
4 Gutemberg de Paula Fonseca (ex-secretário de Esporte, Lazer e Juventude e eleito suplente de deputado federal - PL);
5 Leonardo Vieira Mendes (ex-secretário de Defesa do Consumidor e deputado estadual reeleito - PSC);
6 Aureo Lídio Moreira Ribeiro (deputado federal eleito - Solidariedade);
7 Bernardo Chim Rossi (ex-deputado estadual - Solidariedade);
8 Allan Borges (ex-subsecretário Estadual de Infraestrutura e Obras);
9 Max Lemos (secretário Estadual de Infraestrutura e Obras e deputado federal eleito - PROS);
10 Marcos Venissius da Silva Barbosa (eleito suplente de deputado federal - Podemos);
11 Patrique Welber Atela (secretário Estadual de Trabalho e Renda);
12 Danielle Christian Ribeiro Barros (secretária Estadual de Cultura e Economia Criativa).
Na ação protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Procuradoria Regional Eleitoral acusa o grupo de abuso de poder político e econômico e conduta vedada pelo uso de “folha de pagamento secreta” com 27 mil cargos temporários na Ceperj e 18 mil nomes na Uerj.
Os desvios que afetaram a isonomia dos candidatos foram auditados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
As penas em casos de abuso de poder e conduta vedada incluem a cassação dos eleitos, a inelegibilidade por 8 anos (do ano eleitoral em diante) e multa.
Para os procuradores eleitorais, "há vasto acervo de provas obtidas com o TCE, Uerj, testemunhas e outras fontes."
"Não restam dúvidas sobre a atuação como cabos eleitorais ou apoio político obrigatório das pessoas que constavam das listas e recebiam os valores públicos como 'contraprestação laboral' dos projetos executados pela Ceperj, funções essas criadas e colocadas à disposição dos interesses políticos", dizem os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão.
“A sanção de inelegibilidade deve ser aplicada não apenas em virtude da extrema gravidade da conduta dos investigados capaz de comprometer a própria normalidade e legitimidade do processo eleitoral. Não somente tinham prévio conhecimento dos atos ilícitos praticados como participaram efetivamente do cometimento do abuso de poder político e econômico.”
Procurado pelo g1, o Governo do Estado informou que vai enviar uma nota sobre o caso.
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