O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa Cedae (FT-Cedae), com auxílio do Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate), lançou no dia 15 o painel “Recursos Cedae” com o objetivo de facilitar a fiscalização e o acompanhamento da aplicação e do recebimento das verbas provenientes do leilão da Cedae, pelos municípios fluminenses.
A ferramenta é aberta ao público e pode ser acessada no site: https://www.mprj.mp.br/painel-cedae.
Os contratos de concessão da Cedae preveem os repasses no montante de mais de R$ 10 bilhões a 46 municípios fluminenses, a serem distribuídos aos municípios pelo governo do estado.
Desses repasses, 80% já foram realizados, nos anos de 2021 e 2022, e os 20% restantes serão repassados até 2025.
O painel possibilita que o cidadão tenha uma dimensão do montante a ser recebido até 2025; dos valores já repassados, em 2021 e 2022; e da quantia que ainda falta ser repassada a cada município contemplado.
"O painel tem como objetivo favorecer a fiscalização da sociedade, do MPRJ e dos diversos órgãos de controle, de modo que eles possam visualizar, de forma clara, não só os valores recebidos, mas também dados comparativos de quais gastos estão sendo priorizados pelos municípios”, informou a promotora de Justiça Carolina Senra, coordenadora da FT-Cedae.
Do G1.
Vídeo do MP-RJ
Nenhum comentário:
Postar um comentário