Documento assinado pelos sete governadores foi divulgado neste sábado (4/3)
Apoio à Reforma Tributária, revisão da dívida dos estados e ampliação do debate no âmbito do Pacto Federativo. Esses são os temas centrais da Carta dos Governadores, apresentada neste sábado (04/03) pelos governadores que formam o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). O documento marcou o encerramento do 7° encontro do evento, realizado na Fundação Getúlio Vargas (FGV), e foi lido pela secretária da Mulher do Rio de Janeiro, Heloisa Aguiar.
Reforma Tributária
A carta manifesta o compromisso dos Estados do Cosud de trabalhar em conjunto com os governos federal e municipais na aprovação de uma Reforma Tributária que aumente a eficiência econômica e garanta a justiça social e a preservação da autonomia dos governos para realizar políticas de fomento ao desenvolvimento local. Uma das alterações em discussão é a mudança da tributação do ICMS da origem para o destino.
Dívida pública
A dívida do Sul e do Sudeste com a União chega a R$ 630 bilhões, o que corresponde a 93% do débito de todas as unidades da Federação com o governo federal. A carta propõe uma repactuação dos critérios de correção da dívida, que vem sendo atualizada pelo IPCA mais 4% ou Taxa Selic, o que for menor.
“É impensável que, num ambiente onde o crescimento econômico é muito inferior aos encargos dos contratos de dívida com a União, os Estados paguem suas dívidas e ainda invistam em infraestrutura, modernização e na manutenção dos serviços públicos essenciais. É necessário que esses contratos passem a ter seus encargos compatíveis com o comportamento da economia nacional”, destaca um trecho da carta.
-Os estados do Sul e do Sudeste respondem por 80% da arrecadação de impostos federais. Quanto mais organizarmos a vida financeira desses estados, mais vamos nos desenvolver e mais impostos federais serão gerados. Quando o Brasil recebe mais, todos os estados são beneficiados por meio dos fundos de participação - destacou Cláudio Castro.
Pacto Federativo
No documento, os Estados pedem que atos que representem aumento nas despesas não sejam implementados sem uma discussão prévia.
- Obrigações não podem ser impostas aos estados sem a devida contrapartida, especialmente as financeiras. Quando isso acontece, a população acaba pagando a conta - explicou Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul.
Fortalecimento das agências regulatórias
Os integrantes do Cosud ressaltaram ainda a importância do fortalecimento das agências regulatórias, para regulamentar e fiscalizar as concessões de serviços públicos.
O próximo encontro do Cosud está previsto para junho, em Minas Gerais.
Link para fotos da Apresentação da Carta dos Governadores: https://www.flickr.com/photos/governodorio/albums/72177720306464114
Link para vídeo da Apresentação da Carta dos Governadores: https://drive.google.com/file/d/1cgz1ujTQ-7Hnm6hFDxYhl7Rc-rBU1Y01/view?usp=drivesdk
Link para fotos da coletiva de imprensa do último dia de Cosud: https://www.flickr.com/photos/governodorio/albums/72177720306468438
Link para vídeo da coletiva de imprensa do último dia de Cosud: https://drive.google.com/drive/folders/1GMKE-yxEYzOimCQCQPt1v-mCMbv5uIOe
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Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro
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