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quinta-feira, 23 de março de 2023

MIRACEMA: VEREADOR QUESTIONA ITEM DO PROJETO DE LEI QUE DEMARCA A FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO CONTÍNUA DO RIBEIRÃO SANTO ANTÔNIO

O vereador Aimoré da Silva Almeida (PSC) apresentou emenda ao Projeto de Lei 002/2023, que "estabelece a demarcação de faixa marginal de proteção contínua do Ribeirão Santo Antônio e dá outras providências. No entanto, foi vencido por 10 votos a 1.

Segundo o vereador, alguns vereadores ao votarem contra a referida emenda alegaram que seu autor não é técnico no assunto e estaria apenas votando contra o Prefeito (sic).

A emenda apresentada por Aimoré é a seguinte:





Segundo o projeto, as edificações já existentes, consolidadas, poderão sofrer reformas desde que não envolvam acréscimos verticais ou horizontais nas edificações.

O referido vereador acredita que não é interessante aos moradores/proprietários a restrição de acréscimo vertical, haja vista que construir verticalmente não gera obstáculo ao trânsito e área marginal do referido Ribeirão Santo Antônio, que o prejuízo já fora causado quando da construção existente. Que deva permanecer apenas a restrição quanto ao acréscimo horizontal. Destaca também, que os moradores da área marginal sofrem com as enchentes e podem pretender construir um segundo andar (vertical) para salvar seus pertences e se abrigarem em época de cheias. Assim, como está o projeto, estariam impedidos.

A discussão é pertinente, tem coerência. 

Estranho ter que comentar que o vereador não precisa ter nenhum conhecimento técnico, até porque não há exigência para isso na legislação eleitoral. Muito menos o vereador tem que agradar ao prefeito, muito pelo contrário, prefeitos vão e vêm. É pensando nas questões populares que se faz o questionamento e se propõe emenda ao projeto. 

Independente de concordar ou não com o vereador, parabenizo o vereador por questionar e propor discussão sob os mais variados temas. É isso que se espera.

Não satisfeito, o vereador enviou Ofício ao Prefeito Municipal pedindo que devolva o projeto antes de ser sancionado, pois é um tema que requer melhor análise.



Creio que o debate é necessário, é oportuno e merece que o projeto retorne à Câmara para um diálogo maduro, inclusive politicamente.

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