Esta consulta pública tem como objetivo receber sugestões e demandas da sociedade civil, considerando os fazedores de cultura paduanos, para a elaboração e implementação da Lei Complementar Nº 195 de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) no Estado do Rio de Janeiro.
• Essas informações serão fundamentais na elaboração do Plano de Ação da Secretaria Municipal de Cultura de Santo Antônio de Pádua - SMCSAP para implementação e execução da Lei Paulo Gustavo em território paduano.
• Ressaltamos que esta consulta pública tem caráter de pesquisa e que a SMCSAP aguarda a regulamentação do Governo Federal.
Contamos com a colaboração e participação de todos os fazedores de cultura do nosso município 
PARTICIPE 
FORMULÁRIO A SER PREENCHIDO
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