"O MPF/SP determinou que o Google e a Meta (empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp) se manifestem, em 10 dias, sobre ações contra Projeto de Lei 2630/20 (fake news), que deve ser votado nesta terça-feira, 2/5, na Câmara dos Deputados.
"O que nos parece é que o Google ponderou os resultados de busca de tal forma a aumentar a relevância de sua própria voz em sua plataforma", afirma o procurador da República Yuri Corrêa da Luz, que assina o documento.
Já a Meta teria exibido anúncios contra o PL, sem identificá-los como conteúdos patrocinados. Alguns desses anúncios, segundo o levantamento da UFRJ, estariam sendo pagos pela Google.
"Em outras palavras, a META teria mitigado a transparência que diz que aplica à publicidade feita em sua plataforma, prejudicando a compreensão, por parte de seus usuários, sobre as circunstâncias que os levaram a receber certos conteúdos contrários ao Projeto de Lei nº 2630/2020 em seus feeds."
O Ministério Público Federal afirma que, se as suspeitas forem confirmadas, as plataformas podem ser responsabilizadas por violar direitos fundamentais à informação, à transparência nas relações de consumo e ao exercício da cidadania dos usuários."
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