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terça-feira, 20 de junho de 2023

DEPUTADO CARLOS MINC (PSB) COBRA O CUMPRIMENTO DA LEI QUE SIMPLIFICOU A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS EDITAIS DE CULTURA NO ERJ

Sob o título "Burocracia Infernal", o deputado estadual Carlos Minc (PSB) informa que foi aprovada a lei, a pedido dos produtores culturais do Rio, para simplificar a prestação de contas. Eles perdem um enorme tempo juntando recibo de Uber, de pizzaria. E isso acaba durando anos, com eles tendo que se ocupar mais disso do que realmente dos seus projetos. 

Então, [disse o deputado] aprovei lei que simplifica em 80% a prestação de contas, que passou a ser mais focada na realização dos eventos de fato: o teatro, o filme, a exposição de artes plásticas. Lei essa que, como informa a coluna Extra, Extra, lutamos para que seja cumprida.

A lei foi negociada com a secretária estadual de Cultura, Danielle Barros, até porque facilita a vida dos técnicos da secretaria. Mas infelizmente, a burocracia demora para cumprir a lei. E sem o carimbo da aprovação da conta, o produtor não consegue um novo projeto e não consegue acessar os polpudos recursos das leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo.

Por isso, estamos no #CumpraSe da nossa Lei 9.774!, disse o deputado.

É uma cobrança para que a referida lei seja cumprida. O conteúdo da lei pode ser acessado aqui.

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