ONU PEDE UMA ERA DE INTEGRIDADE NAS REDES SOCIAIS PARA DETER A DESINFORMAÇÃO E A INCITAÇÃO AO ÓDIO

Divulgação da dados pela ONU

Em tempos de discussão no Parlamento brasileiro do Projeto de Lei n. 2630, conhecido por Lei das Fake News, com diversas experiências ao redor do mundo que buscam regulamentar os conteúdos disponibilizados nas redes sociais, como da Alemanha e União Europeia, que viraram referência para o Brasil. A Organização das Nações Unidas (ONU), através do secretário geral Antonio Guterres, destaca que "a proliferação do ódio e as mentiras na internet representam um 'grave peligro a escala global' que o mundo deve enfrentar, declarou o Secretario Geral das Nações Unidas na apresentação de seu informe sobre a veracidade da informação nas plataformas digitais".

No Brasil, não só o Parlamento, mas a opinião pública está dividida: a extrema-direita brasileira, junto com as big techs e, segundo a Globo, parcela de neopentecostais, são contrários à regulação das plataformas digitais, através da denominada "Lei das Fake News". O motivo é simples de perceber: toda essa turba lucra com as fake news e com a desordem. De outro lado, governo e as forças mais progressistas defendem o projeto.

Segundo Guterres, “a proliferação do ódio e a mentira no espaço digital está causando um grave dano global, agora mesmo. E alimenta conflitos, morte e destruição, agora. Também ameaça a democracia e os direitos humanos e mina aa saúde pública e a ação pelo clima... agora”.

O Secretário Geral assinalou que esta ameaça mundial exige uma ação internacional coordenada para lograr que o espaço digital seja mais seguro e inclusivo, e que, ao mesmo tempo, proteja os direitos humanos.

Por esse motivo, Guterres apresentou propostas, como as regras de conduta  a seguir:

Propuestas del Código de Conducta

1. Los gobiernos, las empresas tecnológicas y otras partes interesadas deben abstenerse de utilizar, apoyar o amplificar la desinformación y la incitación al odio con cualquier fin
2. Los gobiernos deben garantizar un panorama mediático libre, viable, independiente y plural, con fuertes protecciones para los periodistas
3. Las plataformas digitales deben garantizar la seguridad y la privacidad desde el diseño en todos los productos, junto con una aplicación coherente de las políticas y los recursos en todos los países e idiomas
4. Todas las partes interesadas deben tomar medidas urgentes e inmediatas para garantizar que todas las aplicaciones de inteligencia artificial sean seguras, responsables y éticas, y cumplan con las obligaciones en materia de derechos humanos
5. Las empresas tecnológicas deben alejarse de los modelos de negocio que priorizan el compromiso por encima de los derechos humanos, la privacidad y la seguridad
6. Los anunciantes y las plataformas digitales deben garantizar que los anuncios no se coloquen junto a mensajes de desinformación o incitación al odio en línea, y que no se promuevan anuncios que contengan desinformación
7. Las plataformas digitales deben garantizar una transparencia significativa y permitir el acceso de investigadores y académicos a los datos, respetando al mismo tiempo la privacidad de los usuarios.

Anunciou ainda a criação de conselhos: conselho assessor científico, que incluirá uma série de expertos externos, entre eles dois em inteligência artificial e os chefes científicos da União Internacional de Telecomunicações e a UNESCO; e expressou a intenção de criar um órgão assessor sobre inteligência artificial, depois da próxima Reunião dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que se celebrará nos próximos dias 18 e 19 de setembro.

Da ONU