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Após representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal de Aperibé formalizarem denúncia de irregularidades provocadas pela Concessionária Águas do Rio 1, onde estaria cobrando pelo esgoto sem que as residências estivessem conectadas à rede, fiscais se dirigiram ao Município no dia 01/06 para apurar a situação.
No local, fiscais da Agenersa constataram que muitas residências do município não estavam ligadas à rede interna de esgotamento sanitário de seus imóveis no ramal domiciliar da rede pública coletora de esgoto e, indevidamente, a concessionária estava emitindo conta com tarifa de esgoto. Durante a vistoria, também foi possível ver que alguns pontos de esgotamento bruto estavam sem tratamento nos corpos receptores do Município. Segundo um técnico da Águas do Rio 1, responsável pela operação do tratamento de esgoto, a estação de tratamento recebe aproximadamente apenas 7% (sete por cento) do esgotamento sanitário gerado pelo município. Verificou-se também que o sistema fossa-filtro biológico não estava funcionando adequadamente, além de estar sem manutenção.
A CASAN enviará ofício à Concessionária para apresentar, no prazo de 10 dias, as justificativas pela cobrança da tarifa de esgoto no Município de Aperibé sem haver a devida coleta e tratamento. Da mesma forma, irá sugerir ao Conselho Diretor que determine a suspensão da tarifa de esgoto até que a Concessionária promova as devidas ligações das residências à rede coletora de esgoto. Outra vistoria será realizada para verificar se a concessionária cumpriu as determinações.
Um processo regulatório foi aberto para apurar as responsabilidades e possíveis penalidades e ressarcimentos por parte da Concessionária.
Em mais uma ação de reestruturação da gestão, e para facilitar as fiscalizações no Estado, a Agenersa pretende abrir Sedes Regionais para atender ao Sul Fluminense e ao Norte Fluminense. No ano passado a Agência inaugurou sua Sede Regional na Região dos Lagos, no Município de Iguaba, onde atende às Concessões da Região dos Lagos, cujas Concessionárias são Prolagos e Águas de Juturnaíba.
Da Agenersa
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