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O presidente da Câmara de Vereadores de Miracema, Genessi Rodrigues, postou em seu Facebook, com a ilustração acima, agradecimentos ao governador Cláudio Castro, ao presidente da ALERJ, Rodrigo Bacellar, pelo pronto atendimento na renovação "do tempo de parceria entre município e estado" referente ao Parque de Exposições Jamil Cardoso e os entes que ali se encontram instalados (sic).
Por derradeiro, o vereador agradece a confiança do Prefeito de Miracema.
O que você, cidadão miracemense, pensa sobre o tema? Os documentos estão disponíveis ao público?
2 comentários:
Os espaços publicos no Parque de Exposição estão sendo utilizados por particulares (cedidosmpeloa aval.do executivo municipal). Seu uso é cessão são duvidosos. O poder público somente pode fazer algo em virtude da lei. A cessão tem que passar por critérios não somente legais (observação da lei moralidade, impessoalidade, publicidade, transparência, motivação de interesse coletivo/difuso.)
O município não tem espaços para suas secretarias próprias, fica pagando aluguel para acomodar CAPS, casa da criança e outros imóveis. Essa cessão sem o processo legal de licitação a terceiros sem compensação pecuniária aos cofres publicos, a troco de qual objetivo? Além do mais o Parque hoje está na zona de amortecimento do Parque natural_uma Unidade de proteção integral e sua zona de amortecimento cjo o é o proprio parque de Exposição. Esse fator fere não somente a legislação ambiental como traz desconfiança quanto a ação pública.
Acho que as autoridades de fiscalização ( MP e Legislativo )
devam colocar os olhos sobre esse espaço para que a lisura e a legalidade sejam avaliados.
Voltar a cessão de uso do município não dá direito a ceder os espaços sem o devido processo legal fundamentados na lei. A finalidade da cessão do Parque de.Exposicao deveria ser mantida e preservada para esse fim. No mais acomodar os espaços para a própria servidão publica e não particular. Parece política eleitorais.
Opinião muito interessante com enfoques variados e justificados. Para pensar...
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