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sábado, 16 de setembro de 2023

MIRACEMA: USO DO ESPAÇO PÚBLICO DO PARQUE DE EXPOSICÃO JAMIL CARDOSO II


O processo para renovação do contrato ou aditivo ao Contrato de Cessão de 1994, vencido, referente ao espaço do Parque de Exposição Jamil Cardoso, cessão do estado do RJ ao município de Miracema, em tese é público.

O acesso pode ser feito por aqui.

No site SEI-RJ, da Secretaria de Estado de Fazenda do RJ, o processo ainda não foi concluído.

O início do processo é feito com o ofício n. 198/2019 do Gabinete do Prefeito de Miracema. Acesso aqui.

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