A blogueira postou no Facebook o vídeo da sessão da Câmara Municipal de Porciúncula, no noroeste fluminense, de hoje, referente à 12a. sessão extraordinária. Na postagem questionei o motivo da população de Porciúncula ter acesso à informação do que ocorre no Legislativo municipal em tempo real, na internet em audiovisual e o povo miracemense não ter esse direito.
É um absurdo a falta de transparência, o impedimento de registro em vídeo, "filmagens" como diz o regimento da casa, em se tratando da Casa do Povo de Miracema.
Assim, registro nesse espaço a iniciativa do Comitê em Defesa do Meio Ambiente, composto de cidadãos miracemenses que se uniram para defender a cidade contra a pretensão de instalação de um aterro sanitário privado regional na cidade. Esse comitê enviou ofício à Câmara, para a mesa diretora e todos seus membros, solicitando que avalie a possibilidade de cumprir o princípio da PUBLICIDADE e da TRANSPARÊNCIA, a fim de retirar de seu regimento a proibição de filmagem e, ao fim, como escopo do pedido, que avaliasse a possibilidade de fazer como a maioria das instituições do país, dos 3 poderes, a fim de DIVULGAR na INTERNET em AUDIOVISUAL todas as sessões e eventos realizados pela CASA LEGISLATIVA a fim de permitir o CONTROLE SOCIAL, incentivar a PARTICIPAÇÃO SOCIAL e promover a TRANSPARÊNCIA ATIVA.
Ocorre que em resposta, o presidente da casa respondeu de forma fugidia, incerta, incompleta, evasiva, o que é considerado NÃO RESPOSTA, conforme a LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.
Novo ofício foi enviado, recentemente, dia 01-jul-24, com o intuito de fornecer nova oportunidade de resposta SUBSTANTIVA por parte do Poder Legislativo. Aguardemos!
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