Informamos em outra postagem sobre a tratativa do Comitê em Defesa do Meio Ambiente de Miracema com a Câmara Municipal de Miracema a fim de que haja mais transparência nas atividades desse Poder legislativo. Trata-se de uma regra clara e que deveria ser seguida de ofício, por obrigação e respeito ao povo que legitima cada mandato de vereador.
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Como mostram as imagens acima, no dia 01-jul-2024 foi enviado o Ofício do comitê, de número 007, em resposta ao ofício enviado inicialmente pelo presidente da casa, mas que não respondia nossas indagações. Passado o prazo prescrito na Lei de Acesso à Informação, que determina que a informação disponível deve ser respondida de imediato, se exigir pesquisa, o prazo de resposta é de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, desde que comunicado ao solicitante. Não tendo informado sobre a necessidade de prorrogação, subentende-se que NÃO HOUVE RESPOSTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA ao nosso apelo.
Esse silêncio também denota desprezo pelos cidadãos e mostra que não há interesse por TRANSPARÊNCIA. Dado o histórico dessa composição da casa, evidencia-se a necessidade de alterar essa composição no próximo pleito eleitoral, elegendo novos atores para ocupar as cadeiras do legislativo.
Necessitamos que a transparência seja a regra, queiram os ocupantes de mandato ou não. Vivemos num estado democrático de direito, quem não cumpre a regra não merece crédito. Avante e sigamos em frente! Não acabou. A luta continua.
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