Após a surpresa do comunicado nas contas de águas dos consumidores informando sobre a cobrança equivalente a 30% dos valores auferidos na tarifa de água, a partir do mês de janeiro de 2025, a título de tarifa de esgotamento sanitário, a empresa se manifestou via Direct no Instagram.
Segundo a empresa, a cobrança será efetivada com base no artigo 3-B da LEI 11.445/07, artigo 9° do Decreto regulamentador n° 7.217/10 e tese firmada no Tema 565 do STJ.
Ainda segundo o comunicado, a cobrança da tarifa de esgoto (30% da tarifa de água) tem por objetivo manter a qualidade na prestação dos serviços de manutenção, desentupimentos, transporte e escoamento dos dejetos da rede de esgotamento sanitário no município.
Na Boca do Povo/ Divulgado pelo Blog do Adilson Ribeiro/ Águas de Pádua
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