MIRACEMA: CRONOLOGIA DO MOVIMENTO #CÂMARANASREDES

O Comitê em Defesa do Meio Ambiente de Miracema, que possui página no Instagram - @comitedefendamiracema - tem solicitado à Câmara Municipal de Miracema que atue com maior transparência, em respeito a princípios constitucionais e à Lei de Acesso à Informação.  Ainda que priorize o uso tecnológico correspondente à Era da Informação para divulgar ao vivo, em audiovisual, as sessões e eventos públicos, bem como atos públicos realizados pela Câmara, com o intuito de facilitar o controle social e incentivar a participação social. Como a grande maioria dos municípios vêm fazendo há anos, bem como instituições de todas as esferas da federação, dos 3 poderes da República.

Apresentamos para os leitores vagalumes um cronograma dessa intermediação junto ao Legislativo miracemense feita pelo referido comitê. Acesso aos ofícios à Câmara e à representação no MP RJ aqui.

DATA	HISTÓRICO
15fev2024	ENVIO DE OFÍCIO À CÂMARA DE VEREADORES DE MIRACEMA, cujo presidente era o Vereador Genessi Rodrigues;
24abr2024	Câmara enviou ofício ao comitê SEM RESPONDER ao que era central.
24jun2024	ENVIO DE NOVO OFÍCIO À CÂMARA DE VEREADORES DE MIRACEMA, reiterando os termos do ofício de 15fev2024; Até hoje sem resposta.
25nov2024	NA FALTA DE RESPOSTA DO LEGISLATIVO: o comitê apresentou representação ao MINISTÉRIO PÚBLICO DE PÁDUA.
11dez2024	MP envia ofício à CÂMARA DE VEREADORES  para comunicar sobre a representação e pede resposta.
15jan2025	transcorreu o prazo para apresentação de resposta ao ofício 950/2024 (nota do MP)
20jan2025	“Foi expedido o Ofício no 950/2024-1PJTCOSAP, à Câmara Municipal de Miracema, requisitando esclarecimentos acerca do fato noticiado (i. 03592472). No entanto, até o momento não houve a apresentação da informação solicitada. Sendo assim, considerando que ainda há a necessidade de diligências visando colher informações para deliberar sobre a instauração ou não do procedimento próprio, PRORROGO O PRAZO PARA APRECIAÇÃO DESTA NOTÍCIA DE FATO, na forma do art. 4o da Resolução GPGJ n° 2.227/18, a contar da presente data. Sem prejuízo, determino à Secretaria: 1 - Reitere-se o Ofício no 950/2024-1PJTCOSAP, com as advertências de praxe. 2 – Defiro a solicitação de vista (i. 03761812). Comunique-se e disponibilize cópia do procedimento ao requerente, com as cautelas de praxe. Certifique-se todos os atos” (Promotora)
05fev2025	CÂMARA apresenta resposta ao segundo ofício, conforme MP de forma genérica, entendido como NÃO RESPOSTA. Foi enviado novo ofício pedindo resposta objetiva.
27fev2025	A Câmara informa oficialmente que irá iniciar as transmissões ao vivo, em audiovisual, através do Instagram oficial @camarademiracema e via Youtube. O canal do Youtube não foi informado. *
Aguardando as cenas dos próximos capítulos	INSTAGRAM É SUFICIENTE? FACILITA O ARQUIVAMENTO? O ACESSO?

OFÍCIOS À CÂMARA E REPRESENTAÇÃO AO MP

Após representação no Ministério Público, já sob nova gestão no Legislativo, o novo presidente também respondeu de forma genérica à promotora, no que foi considerado como não respondido. A despeito de estarem divulgando agora que irão transmitir ao vivo pelo Instagram a partir de 17mar-2025. A conferir!

É preciso entender, que assim como os documentos escritos têm que ser arquivados por força da lei, os vídeos devem ser arquivados para consultas, pesquisas e trata-se de documento fundamental com necessidade de arquivamento.

VEJA O PROCEDIMENTO NO MP RJ

Há poucos dias, outros grupos de miracemenses sugeriram que fosse liberada uma petição digital, para coletar assinaturas dos interessados pela transparência na Câmara de Vereadores. A página para assinaturas fica no link:

https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR148322

Observe que você pode assinar pelo login do Facebook, ou informando nome completo e email.

#CâmaranasRedes

#MiracemaTrasnparente

#TrasnparênciaéaRegra

Atualização do quadro em 03mar2025.

*Disponível em: https://www.cmmiracema.rj.gov.br/noticia/9/camara_de_miracema_iniciara_transmissoes_ao_vivo_das_sessoes_a_partir_de_17_de_marco