O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua, ajuizou ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Miracema Clóvis Tostes de Barros e a ex-secretária municipal de Saúde Vanessa Gutterres Silva por desvio e aplicação irregular de recursos públicos destinados ao enfrentamento dos danos causados pelas enchentes de fevereiro de 2022.
De acordo com o MPRJ, mais de R$ 8 milhões foram repassados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro à Secretaria Municipal de Saúde para a recuperação de unidades de saúde e a cobertura dos prejuízos decorrentes das chuvas. Ainda segundo a Promotoria, os danos teriam sido superdimensionados, e parte dos recursos foi utilizada sem a devida comprovação ou fora da finalidade prevista.
“Não há dúvida, com base em todo o material probatório angariado e descrito anteriormente, de que os réus, agentes públicos, causaram prejuízo ao erário e violaram princípios da Administração Pública”, destaca trecho do documento.
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