O grande barato da ética e da boa índole é que elas atuam quando ninguém está fiscalizando. Mais ou menos assim... Ouço isso de pessoas idôneas desde pequenina.
Hoje assisti às cenas bizarras da política miracemense.
Dois vereadores - Hugo Fernandes (PL) e Maguinho - gravaram um vídeo descendo a lenha na prefeita Alessandra Maria Freire (Republicanos), que aliás o presidente da casa ataca diuturnamente, sem dó nem piedade, acusando-a de perseguidora, etc. Afirma o presidente da Câmara: estamos aqui denunciando a prefeita de perseguição contra o proprietário da empresa Santa Verônica, porque foi seu opositor nas eleições passadas. Mais ou menos assim, melhor assistir direto nas redes sociais do vereador, aqui.
Observe no print da postagem do vereador no Instagram, onde ele diz - escrito - "Perseguição se comprova quando da 48h para apresentar documentos e sendo que existe Termo Aditivo 244/2008 publicado no processo administrativo 2023.00816-5, publicado em março/2023" (Grifo nosso).
Ressalte-se que há uma clara denúncia de PERSEGUIÇÃO! Perseguição é crime, tipificado no artigo 147-A, do Código Penal.
Conforme o documento publicado nesse mesmo vídeo, que printamos separadamente para poder ler o documento, vejam do que se trata:
Essa notificação administrativa emitida pelo Executivo de Miracema, assinado pela Prefeita, naturalmente, informa ao proprietário da Santa Verônica, que o imóvel da Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 379, ocupado hoje por essa empresa, foi doado sob condições em 1989, a uma empresa que nem existe mais. Sendo assim, não existindo a empresa que recebeu a doação, o imóvel deve retornar, conforme documento registrado em cartório, à posse do doador, o município de Miracema.
Sendo assim, além de alguns outros considerandos, o município solicitou ao responsável pela empresa Santa Verónica, que além do terreno da sua própria empresa, ocupa o imóvel acima descrito, que apresente em 48 horas documentação que lhe dê direito a ter posse do imóvel.
Nada mais que isso... O que é poder-dever do município, cumprindo o princípio da legalidade e dando ao empresário o direito de esclarecer a posse.
Nâo mandou desocupar ainda...
Está dando ao proprietário da Santa Verônica o direito de se manifestar ou dialogar.
Após a manifestação "atacandi" dos vereadores citados, a prefeita Alessandra divulgou um vídeo explicitando a questão. Porque circula pela cidade que o município está querendo desabrigar a Santa Verônica, o que não é verdade! Tanto assim, que a oposição afirma que a empresa citada ocupa o imóvel como depósito, o que pode ocupar em outros locais.
É uma questão de legalidade!
O que me impressiona é o parlamento municipal volta e meia demonstrar não ser chegado a defender a lei. Como é o caso de bens tombados. Sempre se posicionando, sem muito debate, contra a própria legislação municipal.
A prefeita Alessandra se manifestou aqui e informou que recebeu o município com sérios problemas financeiros, fez levantamento de seus imóveis, paga R$ 12 mil de aluguel para o prédio da secretaria de obras, quando identificou esse imóvel municipal irregularmente ocupado, a conferir. O que seria uma solução inteligente para o controle financeiro e econômico das contas públicas..
Vamos acompanhar a aventura novelesca!
Obs: Infelizmente, somente quem tem conta no Instagram poderá acessar os vídeos indicados ao longo do texto.
O poder público é obrigado a cumprir a legalidade, logo, até que provem o contrário, o município cumpre o seu dever. Deveria seguir o exemplo e regularizar as inúmeras cessões de espaços públicos que as gestões anteriores saíram distribuindo pela cidade, até para torcida organizada, sem critério razoável. O que nos faz crer que houve apenas critério eleitoral e hoje o município paga caro por isso, o bem estar coletivo, o meio ambiente todos saíram perdendo, ganha apenas quem lucrou privadamente com esse disparate.
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