NOVE MUNICÍPIOS DO NOROESTE PODERÃO RECEBER ICMS VERDE EM 2011

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O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaira de Planejamento e Gestão e da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ), divulgou no diário oficial essa semana os índices ambientais prévios dos municípios do Rio de Janeiro 2010, que servirão de base para o cálculo dos valores de repasse do ICMS Ecológico para os municípios em 2011. [Portaria CEPERJ/GP N° 8364 DE 17 de junho de 2010]

Dos 13 municípios da região Noroeste Fluminense, nove municípios estão incluídos na tabela e deverão receber o repasse no próximo ano. Conforme a portaria publicada o município de Itaperuna está entre os municípios que não estão habilitados a receber recursos do ICMS Ecológico, tendo em vista o art. 3º da Lei nº 5100/07. Ao todo são 7 municípios do estado enquadrados nesse impedimento, da região apenas Itaperuna. Como se pode verificar na referida lei, para receber esse recurso, o município deverá organizar o Sistema Municipal do Meio Ambiente, composto no mínimo por:

I - Conselho Municipal do Meio Ambiente;

II - Fundo Municipal do Meio Ambiente;

III - Órgão administrativo executor da política ambiental municipal;

IV - Guarda Municipal ambiental.

Dos cálculos divulgados, conforme tabela no início da postagem, caberá recurso a ser exercido até o dia 14 de julho de 2010. O recurso deverá ser interposto na sede da Fundação Ceperj, localizada na cidade do Rio de Janeiro à Av. Carlos Peixoto 54, 5° andar, sala 507, Botafogo, tel: (21) 2334-7318. Será publicado até o dia 21 de agosto de 2010 o Índice Final de Conservação Ambiental no Diário Oficial do Estado Rio de Janeiro.

Na tabela é possível verificar índice a índice e ainda o índice ambiental no conjunto. O primeiro colocado no índice ambiental é o município de São José de Ubá, que pela primeira vez estará recebendo o recurso, pontuando Índice relativo de Tratamento de Esgoto e Área Protegida (IrTE e IrAP); em 2º lugar está o múnicípio de Laje do Muriaé, que também estará recebendo o recurso pela primeira vez, pontuou no Índice Relativo de Tratamento de Esgoto somente; em terceiro lugar está o município de Miracema, que pelo 3º ano consecutivo estará recebendo o recurso, pontuando: Índice Relativo de Tratamento de Esgoto (IrTE), Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólinos Urbanos (IrDL) e Índice Relativo de Área Protegida.

Temos muito a avançar, mas há que considerarmos que o fato de termos já 9 municípios da região inseridos no conjunto, significa que poderemos no próximo ano ter todos os municípios caminhando nessa frente de investimentos no ambiente. É lamentável, mas o município polo da região, Itaperuna, está de fora por motivos administrativos. Em breve, traremos mais informações.

Deixamos aqui o espaço aberto para troca de informações, inclusive de qualquer município que queira detalhar os trabalhos desenvolvidos na área. Agradecemos à bióloga Juliana Ribeiro Rodrigues, chefe do Departamento de Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário de Miracema, pelo envio da portaria. Nosso blog é pioneiro no tratamento do assunto na região e esperamos continuar nesse caminho.