Há uns anos que as políticas públicas no Brasil permitem às comunidades participarem na gestão municipal, através da formação de Conselhos que agregam valor à Gestão Municipal, pois é nesta unidade da Federação que 'as ações' necessárias ao 'Bem Estar' dos cidadãos podem ser criadas e desenvolvidas.
Para isso é preciso que o 'foco' destes Conselhos se mantenha direcionado ao que se 'pode realizar' sem entrar em debates sobre a receita do bolo nem 'criar' problemas ao Executivo pois, quando esta diretriz é possível, conseguem-se resultados surpreendentes.
Todos sabemos que os municípios sempre têm orçamentos com despesas muito superiores às suas receitas e por isso, o dinheiro acaba com a folha e pouco mais. Sem apoio técnico especializado, também é difícil ao município resolver problemas que exigem soluções próprias e brigam com interesses diversos, tais como Proteção ao Meio Ambiente, Acessibilidade Urbana/Rural e Destinação de Resíduos.
Assim sem recursos e sem Planejamento pouco ou nada acaba se fazendo!
Em 2007 a Lei nº 5.100 criou o ICMS Verde do Estado do Rio de Janeiro, abrindo oportunidade para obter recursos adicionais destinados à criação de ações ambientais visando o 'Bem Estar' dos cidadãos do município. Em 2011, o repasse foi aumentando até ao patamar de 2,5% do total do ICMS. Para 2012, o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc, incluiu na divisão do bolo, os municípios que investirem pelo menos 1% de sua receita na coleta seletiva, gerando emprego e renda aos catadores.
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao qual pertence o atual secretário municipal de MA do Município de Miguel Pereira, Mauro de Alvarenga Peixoto, entendeu esta oportunidade e conseguiu colocar em prática algumas ações que premiaram Miguel Pereira em 2011 com ICMS Verde no valor de R$1.605.456,00, estando já estabelecido que pelas ações entretanto desenvolvidas investindo estes recursos, o índice para 2012 deverá atribuir cerca de R$3 milhões de ICMS Verde ao município.
Em 2012, com recursos do ICMS Verde, além de algumas outras ações, o Conselho planeja instalar no Parque Municipal Natural Vereda Sertãozinho, Cursos Práticos, Demonstrativos e Interdisciplinares de Educação Ambiental para que os alunos da rede municipal de ensino 'entendam' como podem e devem proteger o Meio Ambiente em suas vertentes funcionais.
Nas próximas edições vamos relatar em alguns artigos o quanto a participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e seu secretário Municipal Mauro Peixoto, através da implementação de Políticas Públicas agregadoras, contribuíram para que o Prefeito Roberto de Almeida conseguisse realizar o 'sonho impossível' de 'acabar com o Lixão da Serra' que assombrava há mais de 30 anos!!! as noites das 'Patrulhas oposicionistas de Plantão' e iniciar na cidade de Miguel Pereira um 'circulo virtuoso' de realizações ambientais com recursos adicionais ao orçamento oficial da Prefeitura. (Portal Panorama Regional)
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