Com o objetivo de garantir a segurança dos frequentadores de parques de diversão, os deputados Waguinho (PRTB), Wagner Montes (PSD) e Bruno Correia (PDT) apresentaram o projeto que obriga a afixação, pela administração do parque, de placas com dados sobre manutenção dos aparelhos. A proposta, sancionada pelo governador Sérgio Cabral, foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo nesta quarta-feira (05/01), na forma da Lei 6.144/12. De acordo com a nova norma, as placas deverão trazer informações sobre vistoria técnica e eventuais riscos inerentes à utilização dos brinquedos, que deverão estar de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). “Acidentes recentes, alguns com mortes, chamaram nossa atenção para a necessidade de alerta aos frequentadores”, explicou Waguinho.
A regra especifica que as placas tragam a data em que foi realizada a última vistoria e previsão da próxima, além do número do laudo emitido pelas autoridades competentes. Já os riscos à saúde serão indicados em mensagens como “Este brinquedo não deve ser utilizado por pessoas hipertensas e cardíacas”. A norma punirá infrações com multas de 200 a 500 Ufirs, que poderão ser dobradas em caso de reincidência.(Ascom da Alerj)
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