O vereador da oposição Sérgio Rocha (PV) enviou ao blogue a informação sobre a decisão liminar da Juíza de Miracema, em Ação Popular proposta pelo vereador, que determinou que o município de Miracema não prorrogue ou suspenda imediatamente, caso já tenha ocorrida a prorrogação, o contrato com a Empresa Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem. O vereador Rocha, nesse processo, na qualidade de cidadão brasileiro, fiscalizando as ações praticadas pelo Poder Executivo e ainda com o intuito de proteger o interesse público, ingressou em Juízo após várias tentativas de obter informações da Empresa e da Prefeitura de Miracema sobre o contrato.
A ação também trata do dano ao Erário Público, tendo em vista que o município vem pagando pela prestação de um serviço que de fato não vem ocorrendo, visto que a empresa que assumiu a Administração da “UTIL” deveria reciclar 60% do lixo produzido na cidade, fazer compostagem, distribuir latões de lixo, implantar coleta seletiva, encaminhar informações quanto à geração de empregos, etc, o que de fato não vem sendo cumprido, disse ao blogue Sérgio Rocha.
Um dos pedidos foi o ressarcimento de toda a quantia paga pelo Município à Empresa Vital Seleta, tendo em vista que não houve fiscalização na Execução do contrato, além do prejuízo causado pela destruição de uma Máquina Pá Carregadeira da Prefeitura Municipal de Miracema que estava cedida para a empresa.
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| Vereador Sérgio Rocha (PV) em vistoria na Usina de Tratamento Lixo, onde atua(va) a empresa Vital Seleta |
Veja a íntegra da Decisão no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: Processo: 0000078-67.2012.8.19.0034.
Abaixo o trecho final da decisão liminar:
...defiro a liminar para DETERMINAR QUE O MUNICÍPIO DE MIRACEMA NÃO PRORROGUE OU, CASO JÁ TENHA OCORRIDO, SUSPENDA IMEDIATAMENTE O CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA VITAL SELETA USINA DE TRIAGEM E RECICLAGEM LTDA. Intimem-se. Cite-se.
O mais triste é saber que todo o trabalho desenvolvido pela FUNASA, ao instalar junto com o município há alguns anos a bem sucedida UTIL (Usina de Tratamento Intensivo de Lixo), parece ter ido por água abaixo, mesmo com prejuízos claros e explícitos na qualidade de vida da população. Com relação às lixeiras, após muitos pedidos, foram colocadas na Marechal Floriano pela prefeitura. Mas, nas ruas paralelas e no restante da cidade, não existem lixeiras... ATÉ QUANDO?
Independentemente do resultado dessa Ação Popular, tenho a certeza de que a atitude do vereador foi correta e merece o nosso respeito, haja vista que o interesse público é que esteve em foco e motivou essa demanda. Que a população aprenda com esse exemplo de cidadania. Qualquer cidadão poderia ter agido no lugar do vereador.
10 comentários:
A justiça tarda mas não FALHA.
Se tivessem dado continuidade no trabalho do GOVERNO ANTERIOR, nada disso estaria acontecendo. Virou até MOSQUETEIRO, pertubando as crianças no CIEP.
Acabaram com a USINA DE TRATAMENTO DE LIXO. Alquem tem que pagar. Seja quem for. Doa a quem doer.
Segundo informações da Secretária de Meio Ambiente, no programa da PMM na rádio Princezinha, o "lixão" da Util já tem verba e programa para sua remissão. E que o lixo de Miracema será enviado para São Fidélis para o aterro consorciado, este que está muito mais adiantado que o de Itaperuna (que nem local tem ainda), para onde iria o lixo de Miracema e outras cidades.
Quanto as lixeiras na rua direita, vale salientar e elogiar a população que, até agora e espero que mais ainda, não as destruiu como da última vez. Continue assim.
Kvari,
Boa a sua informação. Apenas saliento duas coisas:
O que vc quiz dizer com REMISSÃO?
Quanto ao aterro consorciado de S. Fidélis, programa do Governo estadual, isso não significa a desnecessidade da existência da UTIL. A usina precisará, até mesmo pelo programa do gov estadual, estar em atividade fazendo com que menores quantidades de resíduos sejam enviadas ao aterro. Isso faz parte da política estadual.
Pelo que sei, remissão é acabar com o lixão, revolvendo tudo o que foi enterrado lá para degradação e depois é feito um projeto para utilizar a área. Pelo que sei será um parque parecido com o já existente no morro da Expo.
A usina não será lá em cima mais.
Se vier a ter, será em algum lugar na estrada Miracema/Pádua, caminho pra São Fidélis já, isso evita o trânsito de lixo dentro da cidade e também um "depósito de lixo" nas proximidades.
Pergunta pra Juliana ou na secretaria de meio ambiente que podem te ajudar mais do que eu.
O que eu sei, são conversas da Juliana nas reuniões da Agenda 21 e de estudo do Código Ambiental.
Que bom, Kvari, que haja verba e intenção de buscar uma solução. Ocorre que a UTIL, como antes funcionava, era vista com bons olhos pelos especialistas. Espero que a nova proposta seja melhor que esta. Se não estaremos a passos de caranguejo.
Vai voltar o LIXÃO DE OUTRORA. Iqual aquele na chegada de MIRACEMA.
O aterro sanitário de São Fidelis,até hoje de concreto tem só o terreno.Acho bonito ,mas fantasioso por parte da secretária dizer em remoção de todo o resíduo sólido que foi depositado lá na UTIL sem os devidos cuidados, inclusive na sua gestão ( que de passagem foi a pior época da antiga UTIL).Fantasioso para não dizer outra palavra, pois a operação que está sendo feita na UTIL com o pessoal da secretaria de Ambiente e tratores da agricultura é completamente oposto ao falado pela secretária, pois estão enterrando o lixo não reciclado.Se existe verba para isso deve ser uma verba e tanta,gostaria imensamente de saber por parte da Agenda 21 que o Sr. Kveari diz, ou pela própria secretária como será feito essa remoção e para onde irão levá-la?É com certeza uma operação caríssima. Em São Fidelis quando a gente passa na estrada, chegando na cidade vindo de Itaocara,dá até medo do lixão cair em cima da gente.Quanto a ação do Vereador acho inoportuna pois todos na cidade já sabiam que o contrato com a Vital Seleta acabaria em Dez/12, foi chover no molhado.
Caro leitor,
Por conta de seu comentário ser interessante divulguei, a despeito do anonimato.
Qto à suspensão liminar do contrato com a Vital Seleta, o efeito não é só qto ao atual contrato, mas qto à possibilidade renovação e outros agravos.
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