MPRJ obtém junto a municípios do Noroeste Fluminense a vinculação do retorno gradual das atividades escolares presenciais às indicações das bandeiras sanitárias.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna e da Força-Tarefa de Educação COVID, obteve, na última semana, nova normatização sobre o processo de retomada das aulas presenciais nos municípios de Aperibé, Itaocara, Itaperuna, Miracema e Santo Antônio de Pádua. Foram realizadas reuniões e expedidas Recomendações aos municípios citados em abril e maio para que normatizassem parâmetros sanitários seguros que, considerando a Educação como essencial, permitissem o funcionamento presencial, ainda que parcial e gradativo.
Houve a publicação de decretos municipais indicando a bandeira laranja para a retomada das aulas presenciais em todas as cidades, com exceção de Miracema, que condicionou a bandeira vermelha para esse retorno, sem distinção entre rede pública e privada de ensino, de modo a promover a igualdade entre os alunos de um mesmo município. Assim, foi definido o marco normativo do processo seguro de retomada das aulas presenciais nestes municípios. O MPRJ ressalta que a Secretaria de Estado de Saúde, desde 12 de abril, recomenda que a retomada ocorra já na bandeira vermelha, o que foi corroborado pela Nota Técnica SVS/SES-RJ nº 20/2021, demonstrando segurança para este retorno, com a priorização à atividade educacional.
Saiba mais sobre o trabalho do MPRJ: http://www.mprj.mp.br/
Fonte: texto e foto ASCOM MPRJ
Nota do Blog:
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| Fonte: SESRJ |
A despeito da Nota Técnica da SESRJ, é no mínimo curioso que apenas um município tenha seguido a bandeira vermelha. O que fez os outros municípios optarem pela bandeira laranja?
Alguns decretos e processos de decisão registramos nesse blogue.
No mapa de risco fluminense divulgado hoje, a Secretaria de Estado de Saúde mostra que grande parte do estado está com bandeira laranja, diferentemente dos mapas anteriores, que traziam um estado praticamente VERMELHO!
3 regiões se mantêm com bandeira vermelhra, a região de Ilha Grande, Metropolina I e a região Noroeste fluminense.
Tendo em vista as novas cepas anunciadas nas regiões Norte e Noroeste fluminense, além do número de mortes crescente da cidade que optou por retomar as atividades escolares presenciais, gradualmente, apesar da bandeira vermelha, será que o Ministério Público também está preparado para rever essa vinculação e recomendar restrições?
"Pingar fogo" em atividades escolares, como se faz com as flexibilizações sanitárias, num intenso movimento de "ir e vir', não me parece algo saudável educacional e psicologicamente.
Esse processo decisório, até onde pude perceber pelas informações divulgadas, me parece temerário.
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