Procedimento administrativo vai avaliar ações para preservação do patrimônio histórico e cultural da comunidade quilombola no Norte Fluminense.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as políticas públicas voltadas ao Quilombo da Machadinha, localizado no município de Quissamã, no Norte Fluminense. A ação é conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, que irá ouvir representantes da comunidade quilombola para identificar demandas relacionadas à preservação e valorização do patrimônio histórico e cultural do local.
Em maio de 2025, a mesma promotoria obteve decisão favorável em uma ação civil pública movida contra o município de Quissamã, determinando a adoção de medidas urgentes para assegurar a proteção da área. Entre os pedidos atendidos pela Justiça estavam a restauração da Capela Nossa Senhora do Patrocínio, das antigas senzalas, das ruínas da casa-grande e de bens móveis históricos, além da implementação de ações voltadas à salvaguarda do jongo da Machadinha, manifestação cultural tradicional da comunidade.
O Complexo Fazenda Machadinha é tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) desde 1979. Construído no século XIX, o espaço foi uma fazenda de cana-de-açúcar pertencente a Manuel Carneiro da Silva e Ana do Loreto Carneiro Viana de Lima, filha de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, que costumava se hospedar no local. Atualmente, descendentes de pessoas escravizadas ainda vivem na área, mantendo viva a memória e a resistência da comunidade quilombola.
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