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sexta-feira, 22 de outubro de 2021

POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA


Compartilho com o leitor vagalume o vídeo da CGU - Corregedoria Geral da União, que trata de Política de Transparência.

Nesse momento gostaria de destacar a importância da imprensa para a transparência pública. É através da imprensa, na maioria das vezes, que a sociedade toma conhecimento do que acontece na administração pública. Por isso, a imprensa livre é fundamental para a democracia e para a transparência pública, que é um princípio da gestão pública, originado da Constituição Federal.

Diz o inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal de 1988:
todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
A nossa Constituição Federal garante o direito de acesso às informações de interesse coletivo ou geral, ou de interesse particular dos indivíduos. A única exceção são as informações que podem provocar riscos à sociedade ou ao Estado.

Nas cidades pequenas, em geral, a imprensa local tem um pouco de dificuldade em atuar nesse sentido, publicando normalmente informações oficiais e de interesse ou obrigatoriedade do poder público. Isso ocorre muitas vezes, porque o governo é cliente desses veículos de imprensa, publicando informações oficiais, o que gera renda pra esses periódicos.

Sendo assim, a fim de evitar conflito de interesses, muitos diretores de jornais evitam atuar na divulgação que importa à população, de efeito fiscalizatório, de dar publicidade aos atos da administração pública. Esse estado de coisas prejudica muito o espírito democrático da sociedade local, bem como a transparência pública e o controle social.

Por isso, é fundamental a atuação de movimentos populares que acompanhem a gestão pública, a fim de ocupar esse hiato deixado pelas mídias tradicionais. Essas ações podem até fortalecer a imprensa local.

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