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quinta-feira, 24 de março de 2022

AGORA É LEI: MIRACEMA E PETRÓPOLIS PODERÃO TER UNIDADE DA DELEGACIA DA MULHER

NÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – GOVERNADOR SANCIONA LEIS DE AUTORIA DO DEPUTADO EURICO JR. (PV) QUE AUTORIZAM IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM MIRACEMA E PETRÓPOLIS
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As Leis 9.604/22 e 9.605/22, sancionadas nesta terça-feira, dia 22 de março, pelo governador Claudio Castro, autorizam, respectivamente, a implantação de Unidades da Delegacia Especializadas em Atendimento à Mulher (DEAM) em Miracema e Petrópolis, da autoria do deputado estadual Eurico Júnior (PV).
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Prevenir, investigar e punir os infratores são os principais objetivos destas unidades, nas quais podem ser realizados registros de ocorrências e realização de medidas preventivas previstas na Lei Maria da Penha.

Não dá para ficar de braços cruzados enquanto os índices de violência contra a mulher aumentam e os casos de feminicídio estampam semanalmente as manchetes de jornais em todo estado.

Fonte: Página do deputado no Facebook

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