NÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – GOVERNADOR SANCIONA LEIS DE AUTORIA DO DEPUTADO EURICO JR. (PV) QUE AUTORIZAM IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM MIRACEMA E PETRÓPOLIS
.
As Leis 9.604/22 e 9.605/22, sancionadas nesta terça-feira, dia 22 de março, pelo governador Claudio Castro, autorizam, respectivamente, a implantação de Unidades da Delegacia Especializadas em Atendimento à Mulher (DEAM) em Miracema e Petrópolis, da autoria do deputado estadual Eurico Júnior (PV).
.
Prevenir, investigar e punir os infratores são os principais objetivos destas unidades, nas quais podem ser realizados registros de ocorrências e realização de medidas preventivas previstas na Lei Maria da Penha.
Não dá para ficar de braços cruzados enquanto os índices de violência contra a mulher aumentam e os casos de feminicídio estampam semanalmente as manchetes de jornais em todo estado.
Fonte: Página do deputado no Facebook
Nenhum comentário:
Postar um comentário