"Programa é uma parceria da prefeitura com Tribunal de Justiça e começou na última segunda-feira".
Quem tem dívidas com o município de Itaperuna, no Noroeste Fluminense, ganha a oportunidade de quitá-la de forma facilitada, com redução de até 100% nos juros e multas; a proposta está aberta desde segunda-feira (12) até 28 de dezembro, por meio do Concilia 2022.
O programa é uma parceria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e a prefeitura; a iniciativa é aplicada em diversos municípios, com o objetivo de auxiliar os cidadãos a quitarem as dívidas com o município com descontos nos juros e multas.
No caso de Itaperuna, o contribuinte inadimplente já pode comparecer à sede da Procuradoria Geral do Município, na Rua Padre João Batista, nº 172 Cidade Nova, das 09h às 13h, e negociar o débito; está definido que após o dia quatro de outubro, a ação também contará com ações conjuntas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
De acordo com o Departamento de Comunicação (Decom), as opções oferecidas aos devedores são consideradas “bastante acessíveis”: para parcelamento em cinco parcelas, o desconto nos juros e multas será de 100%; em 10 vezes a redução atinge 80%; em 15 o abatimento será de 50%; parcelamento em 15 vezes, terá desconto de 50%.
Do Jornal O Dia
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