As escolas públicas e particulares do ensino médio têm prazo de três anos, a contar de 2009, para oferecer plenamente as disciplinas de filosofia e sociologia a todos os estudantes. A regra está na Resolução nº 1/2009, da Câmara da Educação Básica do Conselho Nacional de Educação.
O presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, César Callegari, explica que a Lei nº 11.684/2008, que tornou obrigatório o ensino das duas disciplinas no ensino médio, não fixou prazo, mas que é atribuição do conselho interpretar as mudanças na Lei (9.394/1996) de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
A resolução do CNE diz que a inclusão de filosofia e sociologia deve começar em 2009 em, pelo menos, um dos anos do ensino médio, de preferência na primeira série. A inclusão das disciplinas deve se completar em 2011 nas escolas com três anos de ensino médio e em 2012 para os cursos de quatro anos.
Fonte: Site do MEC.
Fonte: Site do MEC.
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