A Assembleia Legislativa do Rio votará, em segunda discussão, nesta quarta-feira (12/08), o projeto de lei 1.443-A/08, da deputada Beatriz Santos (PRB), que obriga as unidades hospitalares públicas e particulares no estado a fornecerem uma cópia do prontuário médico a todos que são submetidos a atendimento médico. A entrega deverá ser feita na alta do paciente, sob pena de negligência. Segundo especificou a parlamentar, a cópia deverá conter todos os medicamentos utilizados e procedimentos aos quais o paciente foi submetido. Ele deverá ser fornecido pelo hospital ao médico, que o entregará ao paciente ou familiar mediante recibo. A autora defende que a iniciativa reduzirá as falhas no atendimento.
"Considerando o expressivo número de pacientes afetados pela negligência, imprudência e imperícia praticada por médicos e representantes das unidades hospitalares, o projeto tem como finalidade atribuir aos profissionais da área médica cautela e zelo nas relações com os seus pacientes", explica.
Da ASCOM DA ALERJ.
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