O déficit das gestões públicas municipais, por Rudá Ricci

Por Rudá Ricci, sociólogo, Instituto Cultiva 

Creiam: o Brasil não possui cultura de gestão pública local. Temos alguma coisa nos Estados e uma certa tradição federal. Mas não existe uma cultura de gestão pública local. O eleitor não tem idéia de como se toma decisão, em grande parte do país. Estou nesta estrada desde o início dos anos 90, quando comecei a me dedicar a consultorias para instalar sistemas de controle e monitoramento de ações governamentais e modelos de participação da sociedade civil, além de descentralização administrativa.
Há vários problemas, um deles a falta de comunicação entre órgãos. Há experiências interessantes, como a criação de secretarias de interseção que acompanham projetos prioritários (ou estruturantes) instalados em vários órgãos municipais. Mas é uma nítida exceção para a regra do deserto e solidão na tomada de decisões. 

Outro problema é a "ditadura dos funcionários especializados". Existe uma espécie de chacota diária, em que técnicas de carreira desdenham o mandato popular da autoridade pública. Quantas vezes, em minha vida profissional, ouvi um técnica dizer para desconsiderar o que um prefeito ou secretário havia dito!!

Temos, ainda, o tarefismo de gestão, onde a quantidade de projetos conta mais que a qualidade. Não se monitora impacto das ações públicas, mas esforço do governo. Explico: avaliam quantos cursos foram feitos, mas não o resultado prático dos cursos. Outro dia, ouvi um reitor de universidade pública que se orgulhava de ter garantido o mestrado para mais de 200 professores de rede pública. O que ele não disse é que 50% desses professores saíram da rede em seguida, porque com o título haviam conseguido propostas profissionais muito mais vantajosas que a rede de educação.

Não há cultura de gestão pública no Brasil. Tivemos, um dia (há estudos, como de Luciano Martins), uma reflexão a respeito da formação de uma burocracia pública estável e qualificada. Vieram os anos Collor e iniciamos o desmonte desta parca elaboração. Instalamos, simultaneamente, mecanismos de municipalização de serviços antes centralizados em outras esferas públicas e órgãos de gestão pública. Mas mantivemos a meia-sola. O que ficou do desmonte da máquina pública passou a ter um toque de anacronismo.

Acredito que órgãos como TCU ou CGU deveriam ir além da função fiscalizatória e sugerir uma importante atualização da máquina pública. Talvez o Ministério Público também poderia entrar neste esforço. Algum órgão público precisa assumir a tarefa de exigir a construção desta cultura, de uma lógica adequada e eficiente.

Postagem original em 8 de ago. de 2009