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ALERJ AUTORIZA ESTADO A RECEBER US$ 840 MIL DO BID

A aprovação, pela Assembleia Legislativa do Rio, do projeto de lei 2.655/09, nesta quinta-feira (29/10), permitirá que o estado receba uma doação de US$ 840 mil do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), através do Fundo Fiduciário Japonês para Serviços de Consultoria. A operação financeira, não reembolsável, permitirá que a verba seja utilizada no financiamento de "operações de cooperação técnica com a finalidade de preparar um plano de desenvolvimento sustentável para a Baía de Sepetiba" – medida elogiada pelo presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Casa, deputado André Lazaroni (PMDB). "Esta verba viabilizará um dos programas mais importantes para nosso ecossistema, que é o de desenvolvimento sustentável da Baía de Sepetiba. Ao ajudar a evitar sua degradação, esta verba trará grandes benefícios para o estado", elogiou.

O texto será enviado ao governador Sérgio Cabral, autor do projeto, que sancionará a proposta em até 15 dias úteis. Segundo justificativa assinada por Cabral, o valor total do projeto é de US$ 1,05 milhão, sendo US$ 840 mil provenientes do Fundo Fiduciário Japonês e US$ 210 mil por parte do estado. No texto, o Governo se compromete a publicar os termos do contrato do empréstimo no Diário Oficial 30 dias pós a sanção da lei.

ESTADO CONTRATARÁ EMPRÉSTIMO DE US$ 600 MILHÕES COM O BIRD

       

O Estado do Rio contratará empréstimo no valor de US$ 600 milhões junto ao Banco Mundial (Bird). O crédito, autorizado pela Assembleia Legislativa do Rio nesta quinta-feira (29/10), através da aprovação do projeto de lei 2.660/09, destina-se ao financiamento do Programa de Desenvolvimento Econômico, Social e de Sustentabilidade Fiscal do Governo, autor da proposta. Os parlamentares acompanharam o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contrário às cinco emendas apresentadas, e o texto foi aprovado sem alterações. "Este empréstimo viabilizará o fortalecimento de programas estratégicos do estado relativos à melhoria dos serviços prestados na rede pública estadual de educação e saúde, além do estímulo à consolidação do ajuste fiscal", explicou o presidente da CCJ e líder do Governo, deputado Paulo Melo (PMDB). Aprovado em discussão única, o projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar a proposta.

Por Fernanda Pedrosa, da ASCOM da ALERJ.