O presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Paulo Ramos (PDT), disse que vai enviar à Superintendência Regional do Trabalho do Rio um ofício para que seja feita uma fiscalização na Universidade Cândido Mendes (Ucam). O pedetista realizou nesta quinta-feira (05/11) uma audiência para discutir o atual quadro da crise que tomou conta da Ucam, uma das mais renomadas instituições de ensino do País, que ameaça fechar o curso de Direito de sua unidade no Centro da capital fluminense. "Mesmo sem a presença do professor Cândido Mendes (reitor da universidade), tomamos conhecimento dos problemas e vamos buscar soluções. Estamos também encaminhando ao Ministério Público Federal um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para resolver a situação e ainda vamos marcar uma visita à unidade Centro para uma prestação de contas", comentou Ramos. De acordo com o parlamentar, professores e funcionários estão sem receber salários desde julho, profissionais não recebem as férias desde 2005, o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está paralisado há dez anos, alunos estão sendo incentivados a mudar de unidade e a instituição tem uma divida que já ultrapassa os R$ 180 milhões. Ramos comentou ainda que vai marcar um novo encontro para que a reitoria esclareça os problemas e possa buscar uma solução que não prejudique a qualidade do ensino, além de apresentar meios para quitar as dívidas trabalhistas. Através de um ofício, o reitor Cândido Mendes justificou sua ausência por não acreditar nas recentes publicações da imprensa, que alertam para um possível encerramento das atividades da instituição. Em seu pronunciamento, Mendes afirmou: "Não há hipótese de encerramento do curso de Direito da unidade Centro, nem de fechamento de algumas unidades".
Representantes de professores, alunos e funcionários da Ucam fizeram questão de confirmar alguns números da crise já publicados. Segundo eles, um levantamento feito em março de 2008 apontava para uma dívida com o INSS de quase R$ 23 milhões e de não recolhimento do FGTS próximo de R$ 48 milhões. Já o débito em execuções fiscais seria de cerca de R$ 3 milhões e o de ações trabalhistas ultrapassaria R$ 20 milhões, a dívida com a Caixa Econômica Federal chegaria a R$ 20 milhões e a que se refere à manutenção do condomínio sede do Centro gira em torno de R$ 16 milhões. Formado no curso de direito da Cândido Mendes em 2006, o deputado Flávio Bolsonaro (PP) participou da reunião e lembrou que a crise vem desde aquela época. "Lamento profundamente que a universidade tenha chegado a esse ponto. Problemas como o atraso no pagamento de professores já aconteciam", apontou.
Representantes de professores, alunos e funcionários da Ucam fizeram questão de confirmar alguns números da crise já publicados. Segundo eles, um levantamento feito em março de 2008 apontava para uma dívida com o INSS de quase R$ 23 milhões e de não recolhimento do FGTS próximo de R$ 48 milhões. Já o débito em execuções fiscais seria de cerca de R$ 3 milhões e o de ações trabalhistas ultrapassaria R$ 20 milhões, a dívida com a Caixa Econômica Federal chegaria a R$ 20 milhões e a que se refere à manutenção do condomínio sede do Centro gira em torno de R$ 16 milhões. Formado no curso de direito da Cândido Mendes em 2006, o deputado Flávio Bolsonaro (PP) participou da reunião e lembrou que a crise vem desde aquela época. "Lamento profundamente que a universidade tenha chegado a esse ponto. Problemas como o atraso no pagamento de professores já aconteciam", apontou.
Bolsonaro alertou ainda que o grande problema da universidade talvez seja o de tentar manter suas outras unidades de ensino através da renda gerada apenas pela unidade Centro. "Precisamos abrir a caixa-preta da Cândido Mendes. Um dos principais problemas da instituição é que existe a tentativa de sustentar os outros dez ou 11 campus com recursos do Centro. Essa é a principal razão da crise financeira dessa instituição tradicionalíssima na formação qualificada de profissionais de Direito", declarou.
O professor Miguel Baldes, representante da Associação de Professores e Funcionários da Universidade Cândido Mendes (Procam), afirmou que não é possível garantir a qualidade do ensino nas demais unidades para onde os alunos estão sendo incentivados a se transferir. "Hoje, não há nenhuma responsabilidade com a qualidade do ensino. Estão incentivando os alunos a trocarem de unidade. Eles estão sendo tratados como mercadoria, como clientes. E eu não tenho dúvida que não existe preocupação com a qualidade do ensino nas outras unidades da Ucam", alertou. Durante a reunião, a Procam fez mais reivindicações. "Queremos a autonomia da unidade Centro. O dinheiro recebido lá deve ficar para pagar os funcionários de lá. Queremos também a elaboração de um calendário de pagamento que seja cumprido", cobrou o professor. Segundo a associação de professores, a receita da unidade Centro é de R$ 1,9 milhão por mês.
Durante a audiência, os professores e alunos disseram que a reitoria da universidade havia anunciado na tarde de ontem que o salário de agosto será pago de maneira integral para todos os funcionários que recebem até R$ 1.260. Para aqueles que recebem mais de R$ 2.500 serão pagos apenas 50% do vencimento mensal. Já o salário de outubro será pago integralmente para todos que recebem até R$ 800. O aluno do curso de Direito e integrante do Diretório Acadêmico Estudantil Ian Angeli, de 24 anos, comentou sobre o dossiê entregue ao Ministério da Educação para que seja feita uma intervenção na instituição. "Fizemos um levantamento de documentos, buscamos o MEC para confirmar o que estava errado e, com isso, montamos um dossiê para ser entregue ao Governo federal com todas as irregularidades da Cândido Mendes", declarou.
Durante a audiência, os professores e alunos disseram que a reitoria da universidade havia anunciado na tarde de ontem que o salário de agosto será pago de maneira integral para todos os funcionários que recebem até R$ 1.260. Para aqueles que recebem mais de R$ 2.500 serão pagos apenas 50% do vencimento mensal. Já o salário de outubro será pago integralmente para todos que recebem até R$ 800. O aluno do curso de Direito e integrante do Diretório Acadêmico Estudantil Ian Angeli, de 24 anos, comentou sobre o dossiê entregue ao Ministério da Educação para que seja feita uma intervenção na instituição. "Fizemos um levantamento de documentos, buscamos o MEC para confirmar o que estava errado e, com isso, montamos um dossiê para ser entregue ao Governo federal com todas as irregularidades da Cândido Mendes", declarou.
Por Fernanda Pedrosa - da ASCOM da ALERJ
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