RELATÓRIO CONCLUSIVO SOBRE AS OBRAS ACABADAS E INACABADAS NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA

Como informamos aqui, o vereador Paulo César da Cruz Azevedo nos informou que estaria providenciando a publicação na próxima edição dos jornais "Dois Estados" e "O Porta Voz", como solicitado pelo presidente do Legislativo, na reunião de 14/9, do Relatório que concluiu pela inexistência de superfaturamento nas obras acabadas e inacabadas que foram iniciadas na gestão encerrada em dezembro de 2008 do município de Miracema. O motivo desse trabalho por parte da Comissão de Obras do Legislativo foi "apurar as irregularidades nas obras já concluídas e em andamento realizadas pelo governo anterior e denunciadas na Tribuna Livre, nesse mesmo dia, pelo Secretário de Obras Dr. Ronilto Cardoso Cunha." O jornal "Dois Estados" acaba de divulgar o relatório que abaixo transcrevemos:

Não resistimos. Essa imagem do antigo viveiro da praça Dona Ermelinda, já recuperado, que abrigaria um orquidário é de Laelson Barros do JDE. É maravilhosa a fotografia!

RELATÓRIO CONCLUSIVO 
SOBRE AS OBRAS INACABADAS E EM ANDAMENTO
NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA

Em 29 junho de 2009 a Comissão de Finanças, Orçamento, Patrimônio, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Miracema, formada pelos Vereadores Paulo César da Cruz de Azevedo, André Luiz  Monteiro Amim e Manoel Sérgio, sendo o primeiro Presidente. recebeu  dessa Casa a incumbência de apurar as irregularidades nas obras  já concluídas e em andamento realizada pelo governo anterior e denunciadas na Tribuna Livre, nesse mesmo dia, pelo Secretário de Obras Dr. Ronildo Cardoso Cunha (doc- 01). [grifo nosso]

A  Comissão de Finanças, Orçamento, Patrimônio, Obras e Serviços Públicos em sua primeira reunião para tratar do referido assunto, deliberou  por oficiar todos os órgãos envolvidos diretamente no processo de licitação e fiscalização de obras no Município, para que os mesmos enviassem a essa comissão a documentação pertinente (doc. 02, 03, 04).

Enquanto aguardava a referida documentação a Comissão realizou visitas in loco nas seguintes  obras: Centro Cultural Melchiades Cardoso, Praça Dona Ermelinda, Solar Dona Brasileira, Escola Municipal Sônia Amaral Torres e Galpão do Arroz,  ouvindo preliminarmente e de forma amistosa as pessoas que diretamente ou indiretamente  atuaram nas referidas obras.

Após receber a documentação requerida dos órgãos municipais, essa vasta documentação em questão foi examinada, e realizada uma criteriosa triagem da mesma, com a finalidade de racionalizar e agilizar os trabalhos da Comissão de Finanças, Orçamento, Patrimônio, Obras e Serviços Públicos.

A Comissão focou seus trabalhos nas planilhas apresentadas por todas as empresas que participaram das concorrências públicas que veio culminar com a contratação das obras em questão, Planilha EMOP praticada pela Caixa Econômica Federal, Contratos e Aditivos assinados entre a Municipalidade e  as firmas vencedoras das respectivas concorrências, Atestados de Medições das Obras e Notas Fiscais emitidas pelas contratadas. Após examinar minuciosamente a referida documentação essa comissão, elegeu órgãos públicos, agente públicos e pessoas a serem visitadas e ouvidas.

Após  setenta e cinco dias de árduo trabalho, onde foram examinados vários documentos com mais de 4000 mil páginas foram realizadas 5 cinco visitas de campo, ouvidas 22 duas pessoas, juntado cinco volumes de documentação e mais um CD gravado com a oitiva do Eng. Antônio Augusto Siqueira Tostes,  essa comissão vem a plenário apresentar o seu relatório conclusivo sobre as Obras acabadas e inacabadas no Município de Miracema. [grifo nosso]


1-Todas as obras foram contratadas através de licitação pública e na modalidade de preço global, tendo como referência a tabela da EMOP praticada pela Caixa Econômica Federal em todo Território Nacional.
2-Todas as obras em questão na sua totalidade foram fiscalizadas e atestadas pelos engenheiros da CEF e da Secretaria Municipal de Obras através dos respectivos atestados de medições.
3-Os problemas constatados pela Comissão na Escola Municipal Sônia Amaral Torres, são todos  passíveis de reparos, e coberto por garantias previsto na legislação referente a construção civil, portanto cabe a Municipalidade oficiar a empresa responsável pela Obra. Quanto à acessibilidade, o projeto fornecido pela Municipalidade, não observou as recomendações previstas para a construção de uma escola.
4-A obra do Solar Dona Brasileira encontra-se em conformidade com o projeto aprovado pela Municipalidade, projeto esse, que também não observou a acessibilidade prevista em construções publica, e com um agravante, pois apesar de ser um sobrado não possui escadas de escape.
5-O Galpão do Arroz encontra-se em fase de conclusão, portanto cabe a municipalidade fazer uma fiscalização eficiente juntamente com a Caixa Econômica Federal e aceitar ou não a referida obra. Pelo que a comissão pode observar, recomendamos um teste criterioso no acesso interno e pátio de manobras uma vez que o mesmo será submetido a cargas de altas tonelagens transportadas por grandes caminhões.
6-O projeto de ampliação do Centro Cultural Melchiades Cardoso fornecido pela Municipalidade e executado pela empresa Formato de Niterói Construtora, destinado ao uso público variados e com grande concentração de pessoas, não foi submetido à aprovação dos órgãos competentes a nível estadual. A comissão pontuou alguns problemas que merecem uma profunda análise por parte da Municipalidade uma vez que a obra encontra-se concluída e aceita.

• A rampa de acesso não obedece as normas de segurança em relação a inclinação máxima permitida pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.
• O prédio possui um auditório utilizado frequentemente, museu, uma área destinada a exposições temporárias e permanentes que recebem um grande número de público diariamente e o referido prédio não esta dotado com escada de escape que venha permitir um escoamento rápido do público em caso de uma emergência, como por exemplo um incêndio.
• O projeto elétrico não previu a instalação de climatização, ou seja, as instalações elétricas não estão dimensionadas para a instalação de um simples ar condicionado para administração.
• O desnível existente entre  auditório e o salão de exposições, espaço este formado pelo prédio novo e pelo antigo, deve ser corrigido uma vez que esse indesejável ressalto pode provocar quedas aos usuário e vindo a causar até mesmo acidentes.

7-Com relação às obras das praças das Mães e Dona Ermelinda, cujo projeto também foi fornecido pela Municipalidade e executado pela empresa Formato de Niterói Construtora que apesar de dizer que a obra está concluída, a mesma até a presente data, ainda não foi aceita pela atual administração. A comissão pontuou alguns problemas que merecem uma elaborada análise por parte da Municipalidade:

• O projeto da praça Dona Ermelinda, por incrível que pareça não contemplou o escoamento de águas pluviais da mesma, o que a torna intransitável quando há fortes precipitação de chuvas.
• O projeto de iluminação elaborado pela AMPLA, apresenta baixo índice de luminosidade o que torna a praça escura causando uma sensação de insegurança aos seus usuários durante a noite e as luminárias instaladas próximo aos troncos das árvores apresentam auto aquecimento  colocando em risco os freqüentadores, principalmente as crianças cuja curiosidade lhes são peculiar.
• A fonte não esta funcionando em sua plenitude, estão faltando alguns peixes decorativos por onde jorra a água da mesma, segundo informações do responsável também há vazamentos no espelho de água da referida fonte.
• As câmeras de segurança  bem como o centro de monitoração não foram instalados.
• Existem pontos na calçada da praça onde as pedras portuguesas estão soltando.
• Seria prudente instalar corre mão  na escada ao lado do Jardim de infância Clarindo Damasceno que dá acesso a praça das Mães.
• O portão de acesso ao parque infantil deveria ficar voltado para o interior da Praça Dona Ermelinda, evitando assim uma possível saída de crianças correndo em direção a rua.

Conclusão:

Numa concorrência por preço global para a execução de um projeto, via de regra, sai vencedora a empresa que oferecer o maior desconto no preço da obra orçado segundo a tabela da EMOP. Ou seja, a empresa qualificada para o certame que apresentar o menor preço irá executar as obras seguindo rigorosamente o projeto apresentado.

Com relação às pendências na obra da praça Dona Ermelinda apontadas pela Comissão, o Engenheiro Antonio Augusto Siqueira Tostes, ao prestar  depoimento a essa mesma Comissão, afirmou estar pronto para sentar com o Secretario de Obras para sanar de uma vez por todas as pendências que forem de responsabilidade da sua empresa, até mesmo porque ainda, a sua empresa tem uma parcela a receber da Municipalidade referente a obra da praça Dona Ermelinda.

As obras em questão: Centro  Cultural Melchiades Cardoso, Praça Dona Ermelinda, Solar Dona Brasileira e Escola Municipal Sônia Amaral Torres, apresentam vários erros de projeto, que não caberia ao constatado sanar, e sim, a Municipalidade através da fiscalização deveria ter detectado essas falhas e o Município sana-los através de entendimento com a  contratada ou através de aditivos.

Portanto, a Comissão de Finanças, Orçamento, Patrimônio, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal não encontrou nenhum erro ou falha, seja na etapa de licitação das referidas obras, seja na etapa de execução das mesmas pelas contratadas, as falhas encontradas foram erros de projetos. O que leva essa Comissão a recomendar a Municipalidade que ao projetar ou contratar projetos que observem se os mesmo estão rigorosamente seguindo as normas de segurança e acessibilidade. Critério que infelizmente não foram observados  nas referidas obras.

Miracema, 14 de setembro de 2009

PAULO CESAR DA CRUZ DE AZEVEDO

Presidente 

ANDRÉ LUIZ  AMIM  MONTEIRO

Vice- Presidente 

MANOEL SERGIO DA COSTA SILVA

Membro

Fonte: www.doisestados.com.br

Achamos importante que seja divulgada a ata da reunião em que o Secretário de Obras passou as informações, que motivou esse Relatório.