A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais quer a suspensão da licença de operação da barragem de Barra de Braúna, na Zona da Mata, até que as condicionantes propostas pelo Conselho de Estado de Assistência Social (Ceas) sejam cumpridas.
O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), apresentou requerimento nesse sentido em audiência pública realizada em Leopoldina (Zona da Mata), nesta quarta-feira (16/12/09). A reunião teve a participação de mais de cem atingidos pela construção da barragem, que se localiza também nos municípios de Laranjal, Recreio e Cataguases.
Na opinião do deputado Padre João (PT), que solicitou a reunião, as denúncias de desrespeito aos idosos, retirados de suas casas pela Polícia Militar com truculência, são as mais impressionantes. Ele ressaltou que a postura de alguns policiais não está de acordo com o trabalho da PM, que tem a prática de buscar o consenso para uma retirada pacífica das famílias.
O deputado Durval Ângelo explicou que o problema decorrente da construção de barragens é tema recorrente na comissão, porque os interesses econômicos na maior parte das vezes estão dissociados das questões sociais. No entanto, segundo ele, quando os deputados são acionados no início do processo e a população está mobilizada, os impactos sofridos pelos moradores podem ser minimizados.
Representante da empresa nega acusações
O consultor ambiental da empresa Vert Ambiental, de Cataguases, Marco Antônio Barbosa, que representou a Brookfield Energia Renovável na reunião, garantiu que o plano de assistência social vem sendo cumprido desde o início do empreendimento, há cerca de 15 anos.
Segundo ele, no momento em que o empreendimento entra na vida da comunidade, o processo é desgastante para a empresa e sofrido para a comunidade. Ele negou que tenha havido truculência na retirada das pessoas.
Mais denúncias - Depois de ouvir 36 atingidos que se revezaram no microfone para manifestar seu descontentamento com o empreendimento e a preocupação com o período das cheias, o deputado Durval Ângelo defendeu que a comunidade utilize estratégias mais firmes de cidadania para garantir os seus direitos, como o registro de boletins de ocorrência. Nesse momento, soube da comunidade, que estava bastante exaltada, que os policiais se recusam a registrar os BOs contra a empresa e que a empresa está construindo a sede da PM de Laranjal.
Clique nos links abaixo para visualizar os relatórios:
Fonte: Portal Zona da Mata, divulgado pelo Blog Laranjal on line.
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