Escrito por Ascom Búzios
Seg, 29 de Março de 2010 10:24
Em função de ações na área de meio ambiente, como obras, além do desenvolvimento de projetos e programas especiais visando a preservação ambiental, e o aumento da qualidade de vida da população, a Prefeitura de Búzios receberá R$ 870 mil de ICMS Ecológico.
O repasse, feito pelo estado através da secretaria de Estado do Ambiente, indica que estão sendo pagos R$ 468 mil em função de obras que dizem respeito ao tratamento de esgotos na cidade, mais R$ 294 mil devido a ações que envolvem o destino final do lixo. Pela criação de Unidades de Conservação, o município está recebendo mais R$ 106 mil.
Para ter acesso aos recursos, municípios devem criar seus Sistemas Municipais de Meio Ambiente. Búzios atende a todos os critérios
A iniciativa de criação da lei do ICMS Ecológico no Rio de Janeiro foi da Secretaria de Estado do Ambiente, à época capitaneada por Carlos Minc, que teve papel fundamental no processo de condução das discussões que culminaram na aprovação da lei, notadamente junto a Secretaria da Fazenda e a Assembleia Legislativa do Estado.
Mesmo recente, a legislação fluminense surtiu efeito positivo nas municipalidades que passaram a criar seus Sistemas Municipais de Meio Ambiente. Para beneficiar-se dos recursos previstos nesta Lei, cada município deve organizar seu próprio Sistema Municipal do Meio Ambiente, composto no mínimo por: Conselho Municipal do Meio Ambiente; Fundo Municipal do Meio Ambiente; órgão administrativo executor da política ambiental municipal e Guarda Municipal Ambiental, sem o que o município não faz jus ao benefício. Búzios atende a todos os critérios.
No Rio de Janeiro, o critério ecológico é um dos seis índices considerados para o cálculo do repasse e representará, em futuro breve, 2,5% do valor a ser distribuído aos municípios. O percentual aumentará gradativamente: 1% em 2009; 1,8% em 2010; e, finalmente, 2,5% no exercício fiscal de 2011 em diante.
Divulgado no Portal Nova Saquarema
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