Segundo o Portal Diário do Vale, de Volta Redonda-RJ, nove municípios fluminense vão arrecadar montantes inferiores a R$ 100 mil. Este quadro decorreu do fato de as administrações municipais deixaram de cumprir as metas ambientais, as exigências da legislação do ICMS Ecológico ou simplesmente não enviaram o relatório informando as melhorias obtidas na área ambiental. O imposto este ano vai distribuir mais de R$ 73 milhões.
A secretária do Ambiente, Marilene Ramos, explicou que o objetivo da convocação dos municípios que não irão receber ou que irão receber menos de R$ 100 mil era auxiliar as administrações a melhorarem os respectivos desempenhos para 2011 quando, conforme cálculos do governo, o imposto deve distribuir mais de R$ 100 milhões. O prazo para o cumprimento das exigências legais e envio de relatórios com as ações de melhorias executadas nos municípios encerra no próximo dia 31.
- Não se trata de uma compensação financeira para os que não receberão recursos, mas uma ajuda para que no próximo ano as prefeituras possam ter um melhor desempenho fiscal. Muitos dos municípios que não terão arrecadação ou que receberão valores baixos têm potencial para melhorar a arrecadação - esclareceu.
Os repasses são proporcionais às metas alcançadas: quanto mais condicionantes forem cumpridos e quanto maior o peso, mais recursos as cidades recebem. Tratamento de Esgoto (ITE) tem peso de 20%, Destinação de Lixo (IDL) também tem 20%; o percentual para Remediação de Vazadouros (IRV) é de 5%, para Manaciais de Abastecimento (IrMA), 10%; para Áreas Protegidas, que são todas as Unidades de Conservação (UC) e (IAP), 36%; e Áreas Protegidas Municipais (apenas as UC) Municipais (IAPM), o peso é de 9%.
Marilene Ramos lembrou que o cumprimento da legislação é imprescindível. Pela lei, os municípios devem ter implantados um Sistema Municipal de Meio Ambiente, bem como ter uma secretaria, um conselho e um fundo de meio ambiente, além de uma guarda ambiental, exigências essas que foram sendo impostas gradativamente. A criação da guarda, inclusive, só passa a vigorar este ano.
- As administrações devem avaliar medidas que podem ser postas em prática para melhorar o desempenho do município. Muitas vezes vale contratar um aterro sanitário privado para o despejo do lixo da cidade, mesmo que seja um pouco distante, para elevar a arrecadação municipal do ICMS Ecológico.
A secretária citou o exemplo de Carapebus, que utiliza o aterro sanitário de Santa Maria Madalena, mas não terá arrecadação por não ter cumprido os critérios legais, nem ter enviado o relatório de melhorias ambientais. O documento é fundamental para que se possa calcular o índice de repasse do ICMS ecológico.
- Se tivesse cumprido as condicionantes, só pelo uso do aterro sanitário Carapebus arrecadaria R$ 490 mil - citou a secretária.
Equipes da Secretaria e do Inea passaram o dia ajudando os representantes municipais a planejarem o recebimento do ICMS Ecológico. Técnicos da Diretoria de Informação e Monitoramento do Inea esclareceram questões relativas às Unidades de Conservação, item de mais peso no repasse de recursos.
Os administradores municipais receberam todas as explicações sobre a metodologia do cálculo e sobre cada um dos itens que compõem o índice. O item que considera a preservação de nascentes e de mananciais hídricos, que representa o segundo maior peso no cálculo do imposto, foi detalhado pela Diretoria de Gestão das Águas e do Território. Já a Diretoria de Licenciamento prestou informações sobre a gestão de resíduos sólidos, como a instalação de aterros sanitários e sobre captação e tratamento do esgoto sanitário.
A secretária admitiu que pequenos ajustes possam ser feitos antes de 28 maio, quando os relatórios já deverão estar à disposição da Secretaria de Fazenda. O prazo para recursos vai até o dia 25 de junho. Marilene Ramos pôs as equipes técnicas da Secretaria do Ambiente e do Inea à disposição dos prefeitos e secretários para ajudar na captação de recursos, na formação de consórcios e na elaboração de projetos.
- Não vai ser possível incluir componentes como a criação de uma Unidade de Conservação, depois de expirado o prazo, mas se a inclusão for apenas um complemento que possa melhorar o desempenho do município, como a conclusão de algum item que já esteja em andamento, vamos avaliar cada caso e considerar a possibilidade de incluir - disse.
O cálculo definitivo do pagamento dos repasses no ano que vem será publicado no Diário Oficial em 31 de agosto.
- Não se trata de uma compensação financeira para os que não receberão recursos, mas uma ajuda para que no próximo ano as prefeituras possam ter um melhor desempenho fiscal. Muitos dos municípios que não terão arrecadação ou que receberão valores baixos têm potencial para melhorar a arrecadação - esclareceu.
Os repasses são proporcionais às metas alcançadas: quanto mais condicionantes forem cumpridos e quanto maior o peso, mais recursos as cidades recebem. Tratamento de Esgoto (ITE) tem peso de 20%, Destinação de Lixo (IDL) também tem 20%; o percentual para Remediação de Vazadouros (IRV) é de 5%, para Manaciais de Abastecimento (IrMA), 10%; para Áreas Protegidas, que são todas as Unidades de Conservação (UC) e (IAP), 36%; e Áreas Protegidas Municipais (apenas as UC) Municipais (IAPM), o peso é de 9%.
Marilene Ramos lembrou que o cumprimento da legislação é imprescindível. Pela lei, os municípios devem ter implantados um Sistema Municipal de Meio Ambiente, bem como ter uma secretaria, um conselho e um fundo de meio ambiente, além de uma guarda ambiental, exigências essas que foram sendo impostas gradativamente. A criação da guarda, inclusive, só passa a vigorar este ano.
- As administrações devem avaliar medidas que podem ser postas em prática para melhorar o desempenho do município. Muitas vezes vale contratar um aterro sanitário privado para o despejo do lixo da cidade, mesmo que seja um pouco distante, para elevar a arrecadação municipal do ICMS Ecológico.
A secretária citou o exemplo de Carapebus, que utiliza o aterro sanitário de Santa Maria Madalena, mas não terá arrecadação por não ter cumprido os critérios legais, nem ter enviado o relatório de melhorias ambientais. O documento é fundamental para que se possa calcular o índice de repasse do ICMS ecológico.
- Se tivesse cumprido as condicionantes, só pelo uso do aterro sanitário Carapebus arrecadaria R$ 490 mil - citou a secretária.
Equipes da Secretaria e do Inea passaram o dia ajudando os representantes municipais a planejarem o recebimento do ICMS Ecológico. Técnicos da Diretoria de Informação e Monitoramento do Inea esclareceram questões relativas às Unidades de Conservação, item de mais peso no repasse de recursos.
Os administradores municipais receberam todas as explicações sobre a metodologia do cálculo e sobre cada um dos itens que compõem o índice. O item que considera a preservação de nascentes e de mananciais hídricos, que representa o segundo maior peso no cálculo do imposto, foi detalhado pela Diretoria de Gestão das Águas e do Território. Já a Diretoria de Licenciamento prestou informações sobre a gestão de resíduos sólidos, como a instalação de aterros sanitários e sobre captação e tratamento do esgoto sanitário.
A secretária admitiu que pequenos ajustes possam ser feitos antes de 28 maio, quando os relatórios já deverão estar à disposição da Secretaria de Fazenda. O prazo para recursos vai até o dia 25 de junho. Marilene Ramos pôs as equipes técnicas da Secretaria do Ambiente e do Inea à disposição dos prefeitos e secretários para ajudar na captação de recursos, na formação de consórcios e na elaboração de projetos.
- Não vai ser possível incluir componentes como a criação de uma Unidade de Conservação, depois de expirado o prazo, mas se a inclusão for apenas um complemento que possa melhorar o desempenho do município, como a conclusão de algum item que já esteja em andamento, vamos avaliar cada caso e considerar a possibilidade de incluir - disse.
O cálculo definitivo do pagamento dos repasses no ano que vem será publicado no Diário Oficial em 31 de agosto.
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