Em nossa postagem de número V, intitulada "Miracema e o ICMS Verde", divulgamos a proposta apresentada pelo biólogo da terra, Márith Scot à Câmara de Vereadores de Miracema sobre o Projeto de Lei que distribui a aplicação da verba proveniente da arrecadação municipal com o referido tributo.
É uma proposta importantíssima para a gestão do ambiente no município. Nosso amigo, blogueiro e cientista social de Blumenau-SC, Adalberto Day, comentou na postagem que iria encaminhar aos articuladores do assunto nas terras catarinenses. Hoje tivemos o prazer de encontrar a mesma informação, no blog Ambiente Noroeste, ligado ao importante Portal Noroeste On Line.
Aproveito o ensejo para informar aos interessados no tema que, a fim de facilitar uma análise mais acurada, também para facilitar a pesquisa do nosso leitor, disponibilizamos na referida postagem os links para acesso às legislações citadas e pertinentes ao tema de âmbito federal e estadual.
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